O
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (15) duas auditorias
operacionais feitas no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
(Sisnad). O primeiro trabalho avaliou a atuação dos órgãos de segurança pública
na região de fronteira do país e o gerenciamento dos bens oriundos do tráfico
de drogas, concluindo que há deficiências no trabalho da Polícia Federal por
falta de pessoal e equipamentos adequados.
Agência
Brasil
A
segunda auditoria analisou as principais ações do governo relativas ao
tratamento, prevenção e reinserção social do dependente de álcool e outras
drogas. Nesse caso, segundo os auditores, a principal fragilidade identificada
é a insuficiência de centros de Atenção Psicossocial (Caps), especialmente a
especializada no tratamento de dependentes de álcool e outras drogas.
O
Sisnad foi criado no ano de 2006, pela Lei 11.343, conhecida como nova Lei de
Drogas e engloba todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal
e municípios –, além da iniciativa privada e do terceiro setor. A finalidade do
sistema é articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas
com a repressão ao tráfico de drogas ilícitas, e, também, com a prevenção, a
atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Conforme
o relatório da auditoria, a Polícia Federal tem várias limitações na execução
de suas atividades, contando com apenas 1.439 policiais nas fronteiras do país,
que têm mais de 16 mil quilômetros de extensão. Além disso, “as deficiências na
infraestrutura de várias delegacias de fronteira, aliada à carência de
equipamentos e recursos, coletes balísticos, veículos, barcos e scanners, fazem
com que os policiais enfrentem grandes dificuldades no controle do
narcotráfico”.
Entre
as recomendações dos auditores para melhorar a situação, estão a ampliação da
política de incentivos para estimular a permanência do efetivo policial na
região de fronteiras (atualmente, limitada a três anos, em média) e um levantamento
sobre todas as necessidades de infraestrutura e equipamentos de cada delegacia
localizada na faixa de fronteira.
Em
relação à prevenção e tratamento do uso de drogas, a auditoria do TCU sugere,
entre outras medidas, para que a Política Nacional sobre Drogas dê resultados,
entre outras medidas, a ampliação dos Caps nos estados e municípios onde é
insuficiente o tratamento de dependentes de álcool e drogas ilícitas.
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