1ª Conferencia Estadual sobre Transparência e Controle Social - RN

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Com intensas atividades realizadas nos dias 15 e 16 de março corrente, foi encerrada a 1ª CONSOCIAL do Rio Grande do Norte, onde foram debatidas e aprovadas vinte proposições para discussão no Conclave Nacional, a ocorrer em Brasília do mês de maio vindouro.

A abertura solene aconteceu no dia 15, com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, sob a Presidência do Controlador Geral do Estado, Dr. Francisco de Mélo e prestigiada pelos diversos segmentos convidados – Sociedade Civil, na proporção de 60%, o Poder Público, com 30% e 10% de conselhos de políticas públicas.

O evento teve início com duas palestras – a primeira do Dr. Mário Vinicius Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e a segunda do Dr. Carlos Roberto de Miranda Gomes, representando o segmento da Sociedade Civil, através da indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RN, juntamente com o Dr. Francisco Jadir de Farias, que será o Delegado para o Conclave Nacional. O Dr. Carlos abordou o tema “A Gestão Pública e o Controle Social”.

Após exaustivas reuniões de Grupos de Trabalho, quatro temas básicos foram desenvolvidos:

Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Na Plenária final foram aprovadas 20 (vinte) proposições para a CONSOCIAL NACIONAL, dentre as quais algumas apresentadas pela OAB/RN, a saber:

a) Criar Comissão Gestora de Acompanhamento e avaliação das ações que envolvam recursos públicos e prestação de contas, nas três esferas de governo, para garantir a transparência e Controle Social;

b) Criação de uma Ouvidoria Geral Permanente da CONSOCIAL;

c) Elaboração de Manuais, Cartilhas ou Gibis de orientação ao povo sobre os seus direitos ao Controle Social da Gestão Pública;

d) Criação de órgão para a permanente mobilização social através de cursos, palestras e orientação para a efetiva realização do controle social;

e) Propor alteração na Lei 8.666 para a exigência da publicação da convocação das licitações, também, para a modalidade “convite”.

A OAB/RN deu apoio a outras proposições, que saíram vencedoras, como a exigência da “ficha limpa” para os cargos comissionados dos Entes Públicos.

Foi, afinal, um exemplo de cidadania e democracia, com a efetiva participação dos agentes de políticas públicas , dos representantes da entidades públicas e, principalmente, da população (sociedade civil)potiguar, representada por todas as regiões do Estado.

Parabéns pela iniciativa e o sucesso da Conferência.