A
CPI da Violência contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, aprovou
nesta quinta-feira nota de repúdio contra a decisão do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) de inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos
que se prostituíam. Os membros da CPI vão encaminhar a nota aos ministros do
STJ para pedir que o tribunal reveja sua decisão.
Gabriela
Guerreiro, Folha.com
Na
nota, os membros da CPI afirmam que a decisão "afronta os direitos
fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as
estigmatiza para o resto de suas vidas".
Em
um recado direto à ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, os
parlamentares afirmam que ela não "relativizaria o princípio da presunção
da inocência" se tivesse levado em conta a idade precoce com que as
meninas se prostituíram.
"É
impensável que uma criança de 12 anos ou menos (já que viviam há muito tempo na
prostituição) possa nela ter ingressado voluntariamente. Esquece-se a ministra
Maria Thereza que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência, da
exploração sexual e de sua condição de vulnerabilidade", diz a nota.
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