Levantamento
divulgado ontem (12) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) aponta que 17 estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério,
definido em R$ 1.451 para 2012. Os dados foram repassados por sindicatos da
categoria em cada unidade da Federação.
Agência
Brasil
De
acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, o Pará, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores
o piso nacional definido por lei. Aprovada em 2008, a Lei do Piso
estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com
formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40
horas.
Os
dados dos sindicatos contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de
Educação. Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações
repassadas pelos governos estaduais, aponta um número menor de estados que
ainda não cumprem o valor do piso para 2012: nove ao total.
Uma
das divergências entre a categoria e os governos estaduais é o entendimento do
conceito de piso. De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao
vencimento inicial e não pode incluir na conta outras gratificações que compõem
a remuneração total. Segundo os sindicatos, algumas secretarias de Educação
estão divulgando valores que não se referem ao piso, mas à remuneração total.
A
CNTE também identificou, no levantamento, quais estados cumprem outro
dispositivo da Lei do Piso que determina que um terço da jornada do professor
deverá ser reservada para atividades extraclasse. Isso significa que o
profissional teria que cumprir apenas 66% da sua carga horária em sala de aula.
O restante do tempo seria dedicado a atividades como planejamento de aulas,
correção de provas e cursos de formação.
Segundo
a entidade, 18 estados ainda descumprem essa determinação. Apenas o Acre,
Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem
a regra sobre a reserva de jornada para atividades extraclasse.
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