Mais de 60% das capitais brasileiras proíbem uso de sacolas plásticas em supermercados

Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais - aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto. Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma.

Agência Brasil

Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o fornecimento, por parte dos comerciantes, de sacolas oxibiodegradáveis (que contém um aditivo que causa degradação mais rápida). O argumento é que o município não pode legislar sobre matéria de meio ambiente. Essa competência, segundo a Constituição, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal.

O município de Recife recorreu da decisão. Se o pedido de recurso for acatado pelo Tribunal de Justiça local, a matéria seguirá para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto isso, a ação fica suspensa.

Na maior cidade do país, São Paulo, a Justiça também considerou a lei inconstitucional. Entretanto, foi assinado um acordo com a Associação Paulista de Supermercados para que, até 3 de abril, os estabelecimentos forneçam caixas de papelão gratuitamente ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$ 1,80. A partir de 4 de abril, os consumidores deverão transportar suas compras em sacolas próprias.

O ideal, segundo o presidente do Instituto Sócioambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense, é o uso racional das sacolas plásticas. Ele destacou que estudos mostram que sacolas plásticas têm melhor desempenho, inclusive no acondicionamento de lixo, do que outras embalagens.

“Num aterro sanitário 0,2% é sacola plástica, 65% são material orgânico. A saída é ter incineração, reciclagem energética. Dizer que as sacolas abarrotam os aterros sanitários é uma mentira deslavada”, disse. “É preciso ter sacolas resistentes e que seu uso envolva preservação ambiental e uso consciente”, completou.

Para a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, a solução é acabar com as sacolas plásticas e educar o consumidor a usar engradados ou sacolas retornáveis. Caixa de papelão, segundo ela, deve ser a última opção. “Já passou da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo pra fabricar um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”, comentou.

Abandonar a sacola plástica tem sido a decisão de muitos consumidores, mesmo antes de leis regularem o assunto. A dona de casa Maria do Carmo Santos, por exemplo, diz que as sacolas retornáveis oferecem maior resistência, durabilidade e segurança para as suas compras. “Eu já abandonei o uso das sacolinhas de plástico há muito tempo. Elas poluem demais e sujam nossa casa. Eu até faço coleção dessas sacolas ecológicas que são lindas, práticas e duram muito mais do que as de plástico”, disse.

A dona de casa Graciana Maria de Jesus tem a mesma opinião. Para ela, as sacolas plásticas oferecidas no mercado não são de boa qualidade. “Essas sacolinhas de mercado não valem nada! Além de a gente passar raiva, porque rasgam com facilidade e nem para colocar no lixo servem. Comprei essa bolsa (ecobag) que dá para colocar mais produtos e para carregar é bem melhor”, disse.

Brasileiros usam 15 bilhões de sacolas plásticas por ano

No Brasil, estima-se que o uso de sacola plástica seja 41 milhões por dia, 1,25 bilhão por mês e 15 bilhões por ano. Mas os consumidores brasileiros representam apenas uma parte do uso mundial do produto. Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicam que, no mundo, são distribuídas de 500 bilhões a 1 trilhão de sacolas plásticas por ano. Dar uma destinação adequada a essas sacolas e incentivar o uso das chamadas ecobags tem sido prioridade em muitos países.

Na Irlanda, por exemplo, as sacolas plásticas foram vendidas, inicialmente, 0,15 centavos de euro por sacola. Com isso, houve a redução de 94% no consumo individual. Antes de 2002, quando a lei foi instituída, cada consumidor usava 300 sacolas por ano. Agora, o número é de 21 sacolas anuais. Hoje, o preço da sacola é  0,22 centavos de euro. O comércio oferece sacolas retornáveis.

Na Inglaterra, as sete maiores redes atacadistas assinaram acordo voluntário com o governo para reduzir à metade o consumo de sacolas plásticas até 2009. Para atingir a meta, houve investimento em ações de educação e conscientização dos consumidores, além da adoção de programas de fidelidade e campanhas de reciclagem.

Os Estados Unidos e o Canadá não têm leis nacionais regulando o uso de sacolas. Nesses países, cabe a cada estado adotar sua norma. Em Washington, capital norte-americana, há a cobrança de US$ 0,05 para cada sacola plástica ou de papel usada no comércio.

Em Toronto, no Canadá, desde 2009 os comerciantes cobram US$ 0,05 por sacola plástica. O governo local incentiva que o dinheiro arrecadado seja usado na própria comunidade ou em iniciativas ambientais.