Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a
comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal,
aprovou ontem (20), nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a
substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a
comissão aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de
explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.
Agência Brasil
“Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a figura do
furto básico que não será carcerário, especialmente se for de pequeno valor a
coisa furtada. Aí estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da
comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves
Já para os crimes mais graves, os juristas tornaram as
penas mais rigorosas. “A conduta de furto muito mais grave, cometido em razão
de calamidade, aproveitando a miséria, a desgraça de coisa alheia, o crime de
furto de coisa pública, o crime de furto no qual há emprego de explosivo, ou de
qualquer outro meio que cause perigo comum, essas figuras foram criminalizadas
à parte, em figuras de furto qualificado com pena bem mais severa. No caso do
furto qualificado, de dois a oito anos, e com uso de explosivo, de quatro a dez
anos”, declarou.
A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas.
A pena foi elevada para reclusão de quatro a dez anos, e acrescida a
possibilidade de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o
tráfico de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de
escravo.
A comissão de juristas também elevou a pena do crime de
abuso de autoridade, atualmente máxima de seis meses, para dois a cinco anos de
prisão. As propostas de alteração do Código Penal estão no relatório aprovado
hoje.
A comissão está encarregada de elaborar o anteprojeto do
novo Código Penal. Segundo Gonçalves, há uma necessidade de se readequar e
modernizar o código. “Precisamos reunir toda legislação penal no código. Hoje,
temos 120 leis fora do Código Penal, e estamos tentando trazer tudo isso para
um Código Penal novo, moderno, adequado e proporcional. Se conseguirmos cumprir
essa função, já teremos prestado um relevante serviço ao país”, destacou o
relator.
Os juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a
aprovação do parecer. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será
transformado em projeto de lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional
e, se aprovado, transformado em lei.
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