Dilma: Brasil deu passo decisivo ao aprovar Lei de Acesso à Informação

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (17) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor no dia 16 de maio.

Agência Brasil

“Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples”, disse a presidenta durante discurso na abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em inglês, é Open Government Partnership).

Dilma defendeu ainda a gestão qualificada dos gastos públicos e a transparência da informação como forma de reduzir a corrupção. “Queremos também aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e racionalizar processos.”

“O bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas”, completou.

A presidenta cobrou também a transparência e regulação do setor financeiro. “Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países”, disse. A parceria para o governo aberto reúne apenas governos e organizações da sociedade civil.

Diante de representantes de mais de 50 países e da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, a presidenta Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.