A ideia de que anistias a violações aos direitos
humanos ocorridas durante regimes autoritários bloqueiam a possibilidade de
julgamentos já é passado na maior parte da América Latina, como explica Marcie
Mersky, diretora do International Center for Transitional Justice (ICTJ).
Ruth Costas, BBC Brasil
Especialista em comissões da verdade, Mersky trabalhou na
comissão da Guatemala, apoiada pela ONU e, no ano passado, participou de uma
série de projetos junto ao Ministério da Justiça brasileiro para ajudar
Brasília a entender a experiência de outros países na área.
"Quando as primeiras comissões da verdade foram
criadas na América Latina, nos anos 1990, acreditava-se que as leis de anistia
bloqueavam totalmente a possibilidade de investigações criminais", diz
Mersky.
"Essas noção foi jogada por água com o tempo por uma
série de casos como o da Argentina, em que alguns grupos conseguiram driblar a
anistia sugerindo interpretações criativas ou explorando brechas."
Segundo a especialista, o papel de comissões da verdade
como a que foi inaugurada no Brasil é alimentar um debate na sociedade sobre o
que ocorreu no passado. lsso, em muitos casos, favoreceu indiretamente a
abertura de julgamentos, mas, salvo uma exceção (no Peru), comissões não têm
sido responsáveis por estabelecer responsabilidades criminais.
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