Comissão da Verdade vai buscar apoio em comitês estaduais

A Comissão da Verdade quer trocar informações com os comitês estaduais de direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. De acordo com o advogado pernambucano e membro da comissão, José Cavalcante Filho, o grupo escolhido pela presidenta Dilma Rousseff não vai conseguir apurar todos os fatos sem ajuda.

Daniella Jinkings
- Agência Brasil

“Se a gente conseguisse que todos os estados fizessem isso [instalar comitês estaduais], a gente poderia ajudar. Quer quebrar sigilo? A gente ajuda. Se a gente conseguir conquistar a confiança deles, eles vão apurar e a gente só vai filtrar”, disse Cavalcante Filho.

Atualmente, 25 estados brasileiros têm comitês de direito à memória e à verdade, no entanto, nem todos são ligados aos governos estaduais. Há algumas iniciativas de organizações da sociedade civil. Segundo o coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, os comitês vão buscar documentos, analisar depoimentos e explicar à sociedade o papel da Comissão da Verdade.

De acordo com Viana, o Projeto Direito à Memória e à Verdade está entrando em uma nova fase com a parceria de sindicatos e entidades de classe. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular (Conlutas), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) mostraram interesse em criar comissões para resgatar a verdade do que ocorreu com os trabalhadores durante a ditadura militar. “A minha intenção é mobilizar essas entidades. Eles têm dinheiro, têm equipe e estão interessados em apurar os fatos”, disse.

Outro instrumento que vai permitir a investigação dos fatos é a Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça das Universidades Brasileiras. Criada pela SDH no ano passado, a rede vai aprofundar as pesquisas acadêmicas sobre as lutas políticas ocorridas no Brasil entre 1964 e 1985. A rede conta com a parceria do Arquivo Nacional e é composta por universidades públicas e privadas do país.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência de fomento ligada ao Ministério da Educação, vai apoiar as pesquisas das universidades. Segundo Viana, o edital da Capes com todas as informações sobre a pesquisa deve ser publicado em breve. “No ambiente acadêmico, temos poucas pesquisas sobre isso [o período da ditadura militar]. Com essa rede, vamos fortalecer a pesquisa nas áreas de direito, história e ciência política”. A Agência Brasil procurou a Capes para saber quando o edital seria publicado, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.

A Comissão da Verdade foi instalada pela presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (16). Foram empossados José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

Hoje (21), a Comissão da Verdade fará sua primeira reunião ordinária. Inicialmente, os integrantes vão tratar de questões burocráticas, como definir as subcomissões e quem são os 14 assessores que vão apoiar os trabalhos.