O governo trabalha para colocar em prática um dos
projetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que nunca saíram do papel
por falta de apoio no Congresso.
Geralda Doca, O Globo
Trata-se de uma flexibilização da CLT que permita às
empresas e sindicatos fecharem acordos sobre direitos trabalhistas com regras
mais elásticas, como parcelamento das férias de 30 dias, da licença-maternidade
e do descanso de uma hora para almoço.
Segundo a minuta de projeto de lei que está em fase final
de análise na Casa Civil, o objetivo é o mesmo da proposta encaminhada ao
Congresso na gestão FH: fazer com que o negociado possa prevalecer sobre a
legislado.
A diferença é que o projeto atual fixa parâmetros mais
rígidos para que isso ocorra, como a exigência de que os sindicatos tenham
habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das
fábricas, eleitos pelos trabalhadores e que farão a negociação direta.
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