A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta
quarta-feira sem condições de ser cumprida integralmente pelos governos dos
estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.
O Globo
A maioria das prefeituras também não se preparou para as
novas regras e deixou de disponibilizar dados em sites, além de não treinar
equipes para o atendimento ao público. Tribunais de Justiça e de Contas ainda
estão em processo de adaptação.
No Rio, quem quiser obter informações sobre a
administração estadual vai tropeçar na falta de informações nos sites oficiais.
Apesar do prazo de 180 dias previsto pela Lei de Acesso à Informação e da
recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para que os estados se preparassem
para as novas regras, até esta terça-feira o governo do Rio não havia se
adaptado.
Por meio de nota, o estado informou que “há uma comissão
estudando e debatendo a regulamentação da Lei no âmbito estadual”.
Já no município, o site Transparência Carioca
(www.transparenciacarioca.rio.gov.br) foi a resposta da prefeitura do Rio à
nova lei. O portal apresenta procedimentos licitatórios em andamento, execução
de contratos firmados na municipalidade, orçamentos das secretarias e execução,
entre outras informações.
Dados específicos que não se encontrem no site poderão ser
requisitados por telefone (1746) ou pelo site www.1746.rio.rj.gov.br.
Leia mais em Governos informam que vão se adaptar à Lei de Acesso
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