A Câmara aprovou projeto de lei que fixa um prazo
máximo para início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS (Sistema
Único de Saúde). Pela proposta, a terapia terá que começar em até 60 dias após
o diagnóstico da doença.
Marcio Falcão, Folha.com
Isso vale para tratamento com medicamentos, quimioterapia,
radioterapia e cirurgia, conforme a necessidade do caso.
Como passou por alterações durante a tramitação na Câmara,
a proposta volta para análise do Senado.
O texto também garante o acesso gratuito a remédios para
tratamento da doença, como a morfina, por exemplo. De acordo com a Frente
Parlamentar da Saúde, já existe essa previsão, mas a lei reforça a
obrigatoriedade.
Segundo a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), uma das
autoras da proposta, um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União)
aponta que a média do tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias e de
radioterapia é de 113,4 dias na rede pública de saúde.
O mesmo estudo indica que apenas 15,9% dos tratamentos de
radioterapia e 35,6% dos de quimioterapia começaram nos primeiros 30 dias.
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