Comissão da Câmara aprova PNE com investimento de 8% do PIB em educação

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira, 13, em caráter conclusivo, o texto principal do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que aumentou de 7,5% para 8% o porcentual do PIB a ser investido em educação em dez anos. Só PSOL e PDT votaram contra o relatório. Os 160 destaques feitos no texto serão analisadas no próximo dia 26.

Agência Câmara e Agência Brasil

A meta de investimento em educação é a mais polêmica do projeto. Atualmente, o País aplica 5,1% do PIB na área. A proposta acordada com o governo era de elevar este porcentual para 7,5%, revista hoje para 8%. Parte dos parlamentares da comissão especial e entidades da sociedade civil, entretanto, pressiona por um patamar de 10%. Caso haja recurso contra a decisão da comissão, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara. Se não, ele segue para o Senado.

De acordo com Vanhoni, o ganho de 0,5% representa R$ 25 bilhões a mais por ano e pode financiar um acréscimo nos valores repassados para as creches de R$ 3,5 mil por aluno por ano para R$ 4,5 mil. Ou, então, segundo ele, garantir a educação em tempo integral para 35 milhões de alunos da educação básica.

Outra alteração feita pelo relator é a inclusão de mais um artigo ao parágrafo 5.º, que trata da execução das metas do PNE. O novo texto prevê que metade dos recursos provenientes do pré-sal, incluindo os royalties, seja investida em educação pública nos próximos dez anos, de modo que o setor passe a receber 10% do PIB.

“Infelizmente, essa discussão ficou muito politizada (dos 10% do PIB para educação) porque, se não, tenho certeza que à luz da razão e dos dados técnicos nós chegaríamos a um acordo e votaríamos por unanimidade”, disse o relator.

A solução, entretanto, foi questionada pelos deputados já que a divisão dos royalties será definida por leis específicas. O debate será retomado na próxima reunião da comissão. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o novo texto é uma “grosseira manipulação” para conseguir aprovar o relatório de Vanhoni.

O projeto de lei tramita na Câmara desde dezembro de 2010 estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos.