O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da
Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem (14),
aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. Segundo
o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na tentativa
de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma
cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.
Daniela Jinkings - Agência Brasil
Oito membros do subcomitê visitaram os estados de Goiás,
São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de
setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou
de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com
membros da sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato
de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção
suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê
encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além
disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de
milícias.
Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito
à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como “espantosas” as
condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência
de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era insuficiente e incluía
detentos não qualificados para prestar serviços. Por exemplo, em uma prisão
visitada, o SPT foi informado de que havia somente um médico presente, uma vez
por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, diz o relatório.
O SPT também criticou a falta de acesso de presos à
Justiça. Por meio de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, o SPT
descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos
que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os juízes
evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários.
Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz
diversas recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos.
Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações como essas são
feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes
aos identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em
algumas áreas específicas.”
O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta
ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de Combate à
Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o governo federal
ainda está trabalhando na resposta que será enviada à ONU. “O que temos visto é
que os ministérios já têm se articulado. É algo que já vem sendo construído há
algum tempo.”
Ela destacou ainda o Programa Nacional de Apoio ao Sistema
Prisional, que tem como meta acabar com o problema da falta de vagas em
presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para
presos provisórios hoje detidos em delegacias. A expectativa do Ministério da
Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para
mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. Será investido um
montante de R$ 1,1 bilhão.
“É horrível falar de um plano que aumenta vagas, mas ele
não está isolado. Há ações de outras pastas que tratam dessa questão do sistema
prisional em si. Tanto os relatórios nacionais quanto os internacionais vão
possibilitar um diagnóstico. Para a criação de políticas públicas, a gente
precisa ter dados e diagnósticos para fazer essa discussão”, disse Ana Paula
à Agência Brasil.
Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil há 514,5 mil
presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A
superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário.
O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.
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