A aprovação do novo Código Florestal, mesmo com os
vetos da presidenta Dilma Rousseff, significa, para a ex-senadora e ex-ministra
do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de “mais de 20 anos de esforço de
regulação e governança ambiental” no país. “Temos um Código Florestal que não é
mais florestal, é um Código Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de
Pandora [caixa que, na mitologia grega, continha todos os males do mundo], com
todas as maldades”, criticou.
Alana Gandra
- Agência Brasil
Marina participou ontem (1º) de seminário sobre energia
limpa, na Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que antecede a Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13
a 22 de junho no Rio. A ex-senadora definiu o veto da presidenta Dilma Rousseff
ao Código Florestal como “periférico e insuficiente”.
Os pontos negativos mais importantes do novo Código
Florestal são, na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, a manutenção da
anistia para os desmatadores e a redução da proteção das áreas que deveriam ser
preservadas, como manguezais, nascentes e margens dos rios. “Permaneceu o
projeto do Senado, com agravamentos”, disse.
Marina ressaltou que o antigo Código Florestal tinha
ajustes que haviam sido propostos para corrigir algumas situações de
entendimento entre ambientalistas, produtores e governo. Ela citou, como
exemplo, o cultivo de parreiras, macieiras e dos cafezais. Por serem culturas
de ciclo longo e lenhosas, deveriam ficar aonde estão. “Quando nós concordamos
com esse arranjo, eles disseram: então, também podem a pecuária, a agricultura
de modo geral e o plantio de espécies exóticas e foi isso que ficou no texto do
Senado”.
Marina disse que, nesse caso, uma transigência correta
para atualizar o código sofre a colocação “de uma agenda do século passado, que
é aumentar a produção pelo uso predatório dos recursos naturais”. Ela disse que
não é justo o que está sendo feito com as florestas brasileiras. “Estão
transferindo o passivo da agricultura para as florestas”.
A ex-ministra denunciou ainda a existência no Brasil de
120 milhões de hectares com uma pecuária improdutiva, que produz uma cabeça de
gado por hectare, quando na Argentina são produzidas três cabeças por hectare.
Ela acredita que se o país aumentar a eficiência para produzir mais, apoiado
pelas tecnologias hoje disponíveis, seriam liberados cerca de 17 milhões de
hectares para outros usos.
Outro problema, segundo Marina, é que o país produz um
emprego a cada 400 hectares, quando existem tecnologias que permitem produzir
um emprego a cada 80 hectares. “Estão transferindo a ineficiência do setor para
as florestas. A biodiversidade, os recursos hídricos e a sociedade, de modo
geral, estão pagando o preço por não serem enfrentados os gargalos da
agricultura”.
Marina também criticou a postura contrária do governo
brasileiro à criação de uma agência mundial ambiental em substituição ao
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento
semelhante à Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se quer,
disse, é ficar no mesmo lugar. No lugar da inércia”.
Em comparação a 1992, quando ocorreu a Conferência da ONU
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), Marina avaliou que o cenário
hoje é melhor, do ponto de vista da sociedade. “Nós estamos com retrocesso do
ponto de vista do governo”. Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no sentido de
que esses retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que não tem atitude
de oposição em relação à presidenta Dilma. “Espero que os rumos sejam
corrigidos por quem tem o poder de corrigir, que é o próprio governo. A
esperança não é a última que morre. É aquela que não deve morrer”.
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