A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT)
aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por
meio da internet no Código Penal, como a invasão de sistemas e furto de senhas,
condenando seus autores com penas que podem chegar a quatro anos de prisão. De
iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta foi aprovada em maio
na Câmara dos Deputados , após o vazamento na internet de fotos íntimas da atriz
Carolina Dieckmann , com ampla repercussão na mídia.
IG
A intenção do relator na comissão, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), era aprovar o texto no plenário ainda esta quarta. Como a iniciativa
foi bombardeada pela maioria dos senadores que não conhece o texto, ficou
acertado que a sua tramitação prosseguirá até o próximo esforço concentrado do
Senado, dia 11 de setembro, quando será examinada pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário.
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