Presidenta destacou pontos prioritários para o
Planalto, como a chamada "escadinha", e sinaliza que governo não
aceitará todos os acordos feitos para votação da medida provisória
Valor Online
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo está aberto a
negociações sobre o novo Código Florestal , mas apontou que o Executivo não se responsabiliza
pelos acordos que não contaram com a sua participação. "A gente,
inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidades por aquilo
que não foi construído conosco", declarou na reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio do Planalto.
Dilma sinaliza para os parlamentares, dessa forma, que o
governo não vai aceitar todos os acordos feitos para votação da medida
provisória (MP) do Código, que altera o projeto aprovado pelo Congresso no
início deste ano. Ela destacou como um dos pontos prioritários para o Planalto
a chamada "escadinha", regra que define a recomposição das áreas de
preservação de acordo com o tamanho das propriedades.
"O governo considera importantes alguns itens dessa
medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha. E também não vê
motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de
proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não",
disse.
A comissão mista do Congresso que analisa a medida
provisória do novo Código Florestal alterou ontem parte das regras sobre as faixas de recomposição das áreas
de preservação permanente (APPs) para viabilizar a votação da proposta. O texto
aprovado estabelece que nas propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água
até 10 metros, a recomposição será de 15 metros.
Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam
que recompor 20 metros. O consenso levou à aprovação do relatório apresentado
pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O impasse colocava em risco a
aprovação da MP 571, que perde a validade no dia 8 de outubro.
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