O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda
à Constituição (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão
de jornalista. A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos
jornalistas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em
2009. Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para que o título de
formação superior em comunicação social com habilitação em jornalismo voltasse
a ser requisito obrigatório para os profissionais da imprensa.
Agência Brasil
A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta,
foi aprovada em esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara
dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não sofrer
alterações durante o processo, a matéria segue para sanção presidencial.
Na mesma noite, os senadores aprovaram projeto que
regulamenta a aposentadoria de garçons. A matéria foi chamada de Lei Reginaldo
Rossi e institui regime especial de aposentadoria para que esses profissionais
possam encerrar a carreira cinco anos mais cedo.
Para arcar com os custos da aposentadoria especial sem
onerar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o autor da proposta,
senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de que as
empresas que empreguem garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a folha
de pagamento.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde
precisará ser analisada por comissões e pelo plenário. Se não sofrer
alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for modificado,
precisará retornar para revisão final do Senado.
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