O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470
no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que houve esquema de compra de
votos no Congresso Nacional, o chamado mensalão. Apesar de não ter concluído
sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte
dos acusados desta etapa, em que se analisa o sexto capítulo da denúncia do
Ministério Público Federal (MPF).
Agência Brasil
Barbosa começou seu voto com um quadro geral sobre as
acusações do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base
aliada do governo entre 2003 e 2004.
De acordo com o relator, por mais que as defesas neguem,
há prova robusta, incluindo depoimentos de peças-chave no processo, de que
houve transferência de cerca de R$ 55 milhões do esquema, viabilizado pelo
publicitário Marcos Valério, ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.
“A listagem apresentada por Marcos Valério e Simone
Vasconcelos, contendo os nomes dos beneficiários, foi reconhecida por Delúbio
Soares como verdadeira em vários momentos”, disse Barbosa, argumentando que não
importa o que foi feito com o dinheiro, pois a corrupção já estava configurada.
O ministro também desqualificou depoimentos de testemunhas
indicadas pelos advogados de defesa, pois segundo Barbosa, muitos eram amigos
dos réus há pelo menos 40 anos e não tinham “compromisso de dizer a verdade”. O
relator disse que a situação não é caso de falso testemunho e, sim, de pessoas
que não participavam dos fatos e que, portanto, não podiam depor na condição de
testemunhas.
Após um panorama geral do capítulo, Barbosa começou a
analisar o crime de corrupção passiva imputado aos réus ligados ao PP: os então
deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry e o assessor João Cládio Genu. De acordo
com o ministro, o PP fazia oposição ao governo na época e só começou a receber
dinheiro do PT com o fim específico de apoiar o governo no Congresso. O PP é
acusado de receber R$ 4,1 milhões.
“Como se nota em todo contexto, não teve motivo, senão o
envolvimento de Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene, que explicasse o
interesse do PT em realizar repasses milionários de dinheiro aos parlamentares do
PP. Receberam dinheiro em razão da função parlamentar, em troca de sua
fidelidade nas votações. E o recebimento de recursos em proveito próprio ou
para o partido é vantagem indevida”, completou Barbosa. José Janene, vice-líder
do PP na Câmara dos Deputados na época dos fatos, morreu em 2010.
O relator, agora, continua a análise das acusações contra
os réus ligados ao PP sobre o crime de lavagem de dinheiro. Nesta etapa, os
réus do PP são acusados de usar as empresas Bônus Banval e Natimar para ocultar
a origem e o destino dos recursos.
Sinceramente, tenhamos fé que dessa vez, com o insigne Ministro Joaquim Barbosa, finalmente possamos ter fé na lei e na justiça. Não é possível que algumas dezenas de milhões de reais tenham simplesmete, e por engano, ido parar nos bolsos e poupanças de alguns argutos políticos, como bem observou nas entrelinhas do seu futuro acórdão. E, por outro lado, tal rendimento não é proveniente do labor estafante daqueles. Claro que é o produto do nosso suor, sangue (falta de saúde e segurança), ignorância (Educação), incapacidade logistica (infra estrutra em geral), etc. Seria justo continuar tudo como está?
ResponderExcluirTio Maka