Brasil acata 159 das 170 recomendações da ONU sobre direitos humanos

O governo do Brasil responde hoje (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.

Agência Brasil

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.

“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca.

As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.

As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.