Programas de combate à violência contra a mulher devem ser institucionalizados em estados e municípios

A secretária executiva da secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmou que o maior desafio do país é tornar os serviços de proteção a mulher institucionalizados por legislações estaduais e municipais. Segundo ela, esse serviços não podem ser programas de um governo ou outro, mas sim de uma política nacional.

Agência Brasil

Outro ponto citado pela secretária é a destinação de recursos para esses políticas. “A Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), tem para este ano R$ 37 milhões em recursos que são distribuídos aos estados mediante convênios”. Ela afirma que os estados e municípios devem destinar recursos próprios para os serviços de combate à violência. “Eles [estados e municípios] não podem sobreviver única e exclusivamente dos recursos federais”.

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil conta com aparatos que variam desde o recebimento de denuncias [Ligue 180] ao abrigo de mulheres que correm risco de morte [casas abrigo]. No entanto, o número de espaço destinados à proteção e ao acolhimento das vitimas atinge menos de 10% dos municípios brasileiros. Ao todo são 380 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam).

A assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Leila Rebouças, diz que muitas Deam funcionam de forma precária e sem equipamentos adequados ao atendimento humanizado. “Muitos profissionais não tem qualificação adequada para atender essas mulheres. Os núcleos que funcionam em delegacias normais, são os mais despreparados”.

Leila diz que o momento em que a mulher procura ajuda é delicado e que essa mulher tem que se sentir confortável e bem acolhida. “Já ouvimos relatos que em que as mulheres foram mal atendidas e desvalorizadas nas seções de atendimento à mulher nas delegacias comuns. Esse tipo de situação é inibidora e não pode acontecer. Os profissionais devem ter preparação para esse serviço”, diz Leila.

A secretária Aparecida Gonçalves, entretanto, afirma que as prioridades do governo na destinação de recursos este ano foi para ampliação dos serviços especializados de proteção e atendimento às mulheres, como a implementação de novas casas abrigo e centros de referencia, o que não exclui a preparação de novos servidores. “ Até 2015, a meta do governo é aumentar para 30% o número de municípios com acolhimento a mulheres violentadas”, diz.

A necessidade de formação de novos profissionais ainda é uma das principais barreiras na ampliação dos serviços de atendimento à mulher. A coordenadora da Casa Abrigo do Distrito Federal, Karla Valente, alega que os recursos destinados a preparação e manutenção dos funcionários é insuficiente. “Atualmente temos 44 servidores, desses 17 são plantonistas. Se mantivermos outra casa, não teríamos servidores para trabalhar lá”, diz.