A votação do projeto de lei que institui o marco civil
da internet, prevista para ontem (19), foi adiada para depois das eleições
municipais. O relator do projeto na comissão especial, deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), propôs o adiamento da votação após ser informado de que seriam
apresentados votos em separado ao seu parecer, que foi entregue aos deputados
da comissão em julho.
Agência Brasil
O projeto do marco civil da internet é um conjunto de
regras que estabelece os princípios que devem nortear o uso da internet no
Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e
responsabilidades do Poder Público.
De acordo com o relator, é mais prudente deixar a votação
para depois das eleições, uma vez que a presença de deputados será maior, o que
possibilitará a aprovação do seu parecer. Segundo Alessandro Molon, a maior
resistência para a aprovação do seu relatório diz respeito à chamada
neutralidade de rede, um dos pilares do seu parecer.
Na avaliação do relator, outros pontos considerados
essenciais são a proteção aos dados pessoais do usuário e a garantia da
liberdade de expressão.
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