Agência
Brasil
O
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está promovendo uma
campanha para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprove o
regulamento que determina metas de qualidade a serem cumpridas pelos provedores
de internet. A entidade está disponibilizando em seu site uma carta para ser
enviada pelos consumidores aos conselheiros da Anatel, pedindo a aprovação de
regras de atendimento e de velocidade para a rede.
A
carta também pede que a Anatel aprove o abatimento na conta proporcional à
velocidade não entregue pelos provedores, ferramentas para que o consumidor
possa medir a qualidade da conexão e mecanismos para evitar a sobrecarga na
rede. “Infelizmente, há uma enorme pressão dos provedores de banda larga pela
aprovação de uma regulação fraca. Precisamos nos manifestar para que a agência
não atenda apenas os interesses das empresas”, diz o Idec. O objetivo é que
todas as quintas-feiras, quando o Conselho Diretor da Anatel se reúne, os
consumidores enviem mensagens para tentar convencer os conselheiros.
O
Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia foi
colocado em consulta pública no início de agosto e o texto final deve ser
aprovado em breve pelo Conselho Diretor da Anatel. A proposta prevê que as
empresas com mais de 50 mil assinantes deverão entregar aos consumidores pelo
menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma média mensal.
Também estabelece que as empresas deverão fazer pesquisa de campo para avaliar
a qualidade percebida pelos assinantes do serviço e o número de reclamações
mensais recebidas pela prestadora não pode ser maior que 2% do total de acessos
em serviço.
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