O
ajuste fiscal promovido pelos ministérios que sofreram os maiores cortes no
orçamento no começo do ano se deu fundamentalmente sobre os investimentos, e
não sobre os gastos de custeio, a julgar pelo estudo do economista Mansueto
Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Portal
Vermelho com Valor Econômico
De
janeiro a outubro, houve queda forte do investimento nos ministérios das
Cidades, do Turismo e da Integração Nacional, além de um recuo pequeno no dos
Transportes, em parte associado às denúncias que resultaram na demissão do
ex-ministro Alfredo Nascimento.
Minha
Casa, Minha Vida
Nas
despesas de custeio, os maiores aumentos de gastos ocorreram nas pastas de
Cidades, Defesa, Educação e Transporte. No caso da primeira, porém, a forte
alta, que beira os 200%, ocorre por causa de despesas relacionadas ao programa
Minha Casa Minha Vida, classificados como gasto de custeio, mas com
características de investimento.
Ao
anunciar o plano de ajuste fiscal em fevereiro, o governo reiterou que
preservaria os investimentos, o que na prática não ocorreu, diz Almeida,
especialista em contas públicas. Naquele momento, a equipe econômica definiu um
corte de R$ 23,2 bilhões nas despesas discricionárias - aquelas sobre as quais
o governo tem controle efetivo - no orçamento dos ministérios das Cidades,
Defesa, Educação, Turismo, Transportes e Integração Nacional.
Custeio
De
janeiro a outubro, o conjunto dessas seis pastas investiu R$ 25,3 bilhões,
quase 9% a menos que em igual período de 2010. Os gastos de custeio aumentaram
27%, para R$ 42,310 bilhões. "O investimento público está pagando o pouco
da economia fiscal que vem ocorrendo", diz Almeida.
Os
Ministério das Cidades e da Integração Nacional promoveram cortes expressivos.
O primeiro investiu R$ 2,542 bilhões, 34% a menos que em igual período de 2010,
enquanto a segunda gastou R$ 2,13 bilhões com inversões, 45% a menos que em
2010.
Os
Transportes são mais uma vez o ministério que lidera o investimento. De janeiro
a outubro, foram R$ 9,670 bilhões, 1,8% abaixo de igual período do ano passado.
No Turismo, uma das pastas em que houve troca de ministros neste ano, o
investimento caiu 39%, para R$ 370 milhões, um volume bem menos significativo
do que o das Cidades e da Integração Nacional.
Educação
e Defesa
As
duas exceções entre essas pastas são a Defesa e a Educação. A primeira, que
concentra os investimentos em infraestrutura dos aeroportos, gastou R$ 5,359
bilhões de janeiro a dezembro, 9,2% a mais que em igual período de 2010 e o
segundo maior valor, atrás apenas dos Transportes. A Educação investiu R$ 5,301
bilhões, 14% a mais que de janeiro a outubro de 2010.
Quando
se analisam os gastos com custeio, a alta mais forte ocorre no Ministério das
Cidades, com aumento de 197% em relação ao mesmo período de 2010. Almeida
explica que "a execução do Minha Casa Minha Vida toma a forma de despesas
de custeio, que são as transferências que o governo faz para o Fundo de
Arrendamento Residencial, para subsidiar a venda dos imóveis construídos para
as famílias de baixa renda". Ele considera que se trata de um gasto de
custeio mais nobre, com "cara de investimento". Também são mais
nobres as despesas de custeio com Educação, que subiram quase 20% de janeiro a
outubro, para R$ 28,803 bilhões.
Política
monetária
A
questão, segundo ele, é que os gastos de custeio que mais crescem nos últimos
anos são os relacionados à saúde, educação e programas sociais. Na prática, há
pouca margem de manobra para cortar no que Almeida chama de "custeio
restrito", os mais ligados à manutenção da máquina pública. Se há uma meta
fiscal mais ambiciosa para cumprir, como neste ano, o investimento costuma ser
a vítima dos cortes do governo.
O
estudo de Almeida mostra que as pastas do Turismo e da Integração Nacional
reduziram ao mesmo tempo investimentos e gastos de custeio. O único em que o
corte orçamentário anunciado no começo do ano se transformou em redução real
foi o da Integração Nacional, nota ele. Até outubro, a pasta mostra um corte de
R$ 1,878 bilhão no total combinado de investimento e gastos de custeio, muito
próximo do R$ 1,8 bilhão divulgado em fevereiro - 94% da redução, porém,
concentrou-se nas inversões.
Ao
atingir os investimentos, que constituem a principal força motriz do
crescimento econômico, o ajuste fiscal foi determinante na forte desaceleração
das atividades produtivas no Brasil, em aliança com as taxas de juros, as mais
elevadas (em termos reais) do mundo. A economia feita pelo governo com os cortes
viabiliza a formação do chamado superávit primário (receitas arrecadadas menos
despesas, exceto com juros), que serve para pagar os juros da dívida interna. É
por esta e outras que se diz que a política monetária (de juros altos) é, hoje,
o principal obstáculo ao desenvolvimento nacional.
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