Isso será autoritarismo?

Carlos Roberto de Miranda Gomes*

Ainda no nascedouro, o Governo Rosalba Ciarlini tem tomado atitudes unilaterais que apontam para o que se chama de autoritarismo, que tem conceito no site “Infopedia”, como Derivando do absolutismo, o autoritarismo caracteriza-se pelo exercício do poder por uma só pessoa, que toma medidas sobre os súditos a seu bel-prazer e em exclusividade, caracterizando-se pelo arbítrio na prática desse mesmo poder.

Não se trata de acusação leviana, mas calcada em atos e gestos tomados no correr da administração, sem o resguardo do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que todos os agentes políticos, por dever regimental, se obrigam a respeitar.

Começou por revogar a Instrução Interadministrativa nº 01/2001, editada pela Controladoria e Procuradoria Geral do Estado, a qual obrigava a publicação dos chamamentos para a licitação na modalidade convite, que somente trouxe benefícios para a economia do erário público. Os órgãos signatários, ou não foram ouvidos – o que é mais provável, ou se omitiram.

Outros fatos têm sido registrados pela imprensa e cobrados pelos administrados, como a falta de cumprimento de acordos e pagamentos de programas, como o do leite; a saúde pública tem sido prejudicada de uma maneira geral, como igualmente a segurança, motivando sucessivas greves, como também acontece com o segmento educação.

O orçamento público enviado faz redução de percentuais para a saúde e segurança, segundo foi noticiado. A cultura, que foi um dos compromissos de campanha, teve a indicação de apenas, 0,5%, metade do que fora prometido, gerando uma Nota Oficial da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte, através do seu Presidente Eduardo Gosson, que reclama ter sido o projeto do Fundo Estadual de Cultura (Mensagem 30/2011) enviado sem a audiência das partes interessadas, sem qualquer debate mais aprofundado.

Por outro lado, se alardeia pela fala da própria governadora uma onda de “leilões” de bens públicos, de valor histórico, como o Juvenal Lamartine, o Aéro Clube e o Parque Aristofanes Fernandes. Já nem discuto mais a forma equivocada, porém, já agora, a falta de sensibilidade, ao mesmo tempo em que se desprezam o “Presépio de Natal”, desfigurado e depredado, espaços físicos sem utilização, com o terreno vizinho ao Jornal de Hoje e a grande área do antigo leprozário, também a falta de recuperação da biblioteca Câmara Cascudo, seguindo o exemplo da Praça das Flores (Prefeitura), da velha Faculdade de Direito da Ribeira (UFRN), da estação de cargas da Ribeira (Rede Ferroviária), do prédio da Rampa (Governo Federal), contando com o silêncio dos seus administradores ou, pelo menos, com o descaso em ofertar transparência a tais ocorrências.

Temo que a falta de sensibilidade, já demonstrada na alegria do dia da derrubada total do complexo esportivo do Machadão, possa atingir outros bens de importância histórica, quem sabe o Forte dos Reis Magos.ou outro qualquer, fazendo valer o ditado – “Natal é a terra do já teve e não tem mais”.

Registro o meu repúdio e cobro explicações, como um direito de cidadão.

*Carlos Roberto de Miranda Gomes, escritor e advogado