A crise do poder judiciário ou há crise no poder judiciário?

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Tenho recebido dos amigos inúmeros artigos falando sobre a crise do Poder Judiciário, o que reproduz e reforça o noticiário diário da nossa imprensa falada, escrita e televisada.

O assunto é grave e me atinge de certa forma, pois filho de magistrado e partícipe das lides processuais ao longo da vida profissional, como advogado e como prfofessor de Direito, tenho interesse em preservação dessa Instituição, alento final da esperança da população, para que não voltemos aos tempos da justiça com as próprias mãos.

Não direi que o assunto é impertinente, mas afirmo que é passível de uma solução pacífica, sem o confronto Poder Judiciário – CNJ, com acusações estéreis de lado a lado, sem o devido cuidado para a importância e imponência da Magistratura para a Democracia e a Paz Pública.

É equivocado o entendimento de que os juízes passaram muitos anos intocáveis, por isso teriam enveredado na corrupção. Nesse ponto considero exageradas as expressões da respeitável ministra Eliana Calmon. A verdade é que a formação moral das pessoas no presente diferem das posturas vetustas dos nossos ancestrais. A sociedade mudou os seus parâmetros.

Existe sim um afrouxamento na ação das corregedorias de alguns Tribunais, mas nada que não se possa corrigir internamente, sem o estardalhaço de entrevistas precipitadas dadas à imprensa brasileira, o que somente amplia o descrédito em direção aos caos social.

Preservar os valores da honestidade e da moralidade, cambaleantes em todos os poderes da sociedade e de uma Justiça – limpa, honesta e ética deve ser o anseio de todos nós, sendo suficiente o engajamento na luta que agora inicia a CONSOCIAL, organismo criado para depurar os acontecimentos deletérios da administração pública, através da abertura de canais para que a população fiscalize a máquina da gestão administrativa e opine pelo seu aperfeiçoamento.

Devemos dar um voto de confiança ao Poder Judiciário para que com suas próprias forças adote posturas mais democráticas, sem estímulo aos privilégios espúrios, que não alcancem outras categorias de servidores, estes sim, com remuneração tão irrisória, que se justificariam as gratificações ou auxílios moradia, alimentação e transporte. Mediante apuração rigorosa de eventuais desvios de recursos, como se registra o atual escândalo dos precatórios. Fiscalizando com mais eficiência a conduta dos magistrados que ostentem sinais externos de riqueza incompatíveis com os seus ganhos ou possíveis facilidades a jurisdicionados, sempre resguardando-se a ampla defesa.

Enfim, o barco não afundou. Ainda existe uma expressiva maioria de magistrados competentes, honestos, cujas condutas devem ser levadas em consideração e não sejam submetidos à vala comum dos que não exercem suas funções com dignidade.

A minha experiência de vida tem assentado uma lamentável verdade - o mal é mais forte que o bem, pois quando uma fração ínfima de desonestos é descoberta, se costuma entender que contamina a todalidade. Precisamos inveter esse modo de pensar, dando a cada um segundo o seu merecimento.

Respeito o Poder Judiciário e vejo nele o fiel da balança para se consumar a correta distribuição da riqueza, da consagração de uma melhor qualidade de vida e confirmação do velho princípio de Ulpiano – "Viver honestamente (honeste vivere), não ofender ninguém (neminem laedere), dar a cada um o que lhe pertence (suum cuique tribuere)".