Raimundo Nonato Fernandes - Um exemplo de advogado

Carlos Roberto de Miranda Gomes*

O Estado potiguar perdeu neste dia 3 de julho uma das suas maiores inteligências, Professor e Advogado RAIMUNDO NONATO FERNANDES, natural de Pau dos Ferros, nascido no dia 26 de janeiro de 1918.

Iniciou seus estudos na sua terra natal e, enviado para Natal foi matriculado no Colégio Pedro Segundo. Contudo, as dificuldades financeiras da família obrigaram a tirá-lo para ingressar no tradicional Atheneu, considerada uma verdadeira Academia de Letras, onde terminou os seus estudos secundários, tendo entre os seus colegas de classe o pianista Oriano de Almeida.

Mudando-se para a cidade do Recife no ano de 1938, ali se preparou para o curso superior, conquistado na tradicional Faculdade de Direito do Recife, Turma 1944, abrigo dos jovens idealistas da nossa terra como Nestor dos Santos Lima, Caio Pereira de Souza, Hélio Barbosa de Oliveira, Rodolfo Pereira de Araújo, Paulo Gomes da Costa, entre outros.

Embora com fortes incursões no Direito Penal, em especial no Tribunal do Júri, teve a sua consagração mesmo na área do Direito Público, especialmente no Administrativo, cujos trabalhos se notabilizaram nas publicações em revistas especializadas, notadamente na do Tribunal de Justiça do Estado e Revista de Direito Administrativo.

Seu vasto conhecimento do Direito e da Filosofia Jurídica permitiu que também lecionasse as cadeiras de Introdução à Ciência do Direito, Ciência das Finanças, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, cátedra que exerceu até 1981.

Registram os historiadores a sua colaboração, ainda estudante, na defesa de presos políticos em decorrência da Insurreição de 1935, ajudando os advogados Djalma Aranha Marinho e ao lado de Hélio Galvão e Antônio Soares Filho, redigindo pedidos de ‘habeas corpus’ para os insurretos.

Na vida funcional foi Oficial de Gabinete da Interventoria do Estado no período de 1942 a 1943 – Rafael Fernandes, Assistente-Chefe do Serviço estadual de Reeducação e Assistência Social, Adjunto de Promotor em Ceará-Mirim, Procurador da LBA, eleito Procurador Judicial do Aéro Clube em 1948, Procurador contratado da Prefeitura Municipal de Natal, Secretário de Negócios Internos e Jurídicos da mesma Prefeitura, Procurador da Associação Norte-rio-grandense de Imprensa, Membro e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Procurador do Estado, Consultor Geral do Estado em vários governos, como os de Dinarte Mariz, Aluízio Alves, Monsenhor Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia e José Agripino, o que comprova a sua isenção política, sempre com um comportamento irreprochável.

A propósito, em singela homenagem que lhe prestou o seu ex-aluno Ivan Maciel de Andrade, em artigo publicado no jornal A Tribuna do Norte, assim testemunhou: Acostumei-me a vê-lo, professor, sempre determinado a agir de forma criteriosa, ética, com o máximo de dignidade. Sem qualquer arrogância. Foi assim que serviu durante longos anos ao governo do Estado do Rio Grande do Norte no cargo de Consultor-Geral e de Procurador. Talvez a discreta inflexibilidade de suas atitudes tenha despertado incompreensões ou rejeições. Mas foi sempre o seu jeito de ser. E nada poderia modificá-lo. Nem ameaças nem tentadoras ofertas. Não sei se alguém teve o desplante de abordá-lo com propostas constrangedoras. Não acredito. A sua imagem e o seu conceito certamente evitaram que esse tipo de desrespeito ocorresse. A conduta das pessoas com o tempo cria uma blindagem a essas tentativas: sabe-se bem o que esperar de uns e de outros.

Uma breve incursão na carreira política o fez lograr eleição como Vereador à Câmara Municipal de Natal. No entanto, dois meses após a posse renunciou e nunca mais concorreu a qualquer cargo eletivo, por não ser do seu ideário e conflitar com sua carreira de advogado.

Atuou no jornalismo nos jornais A República, Diário de Natal e Rádio Poti, ao lado de intelectuais consagrados como Eloy de Souza, Edgar Barbosa e Eider Furtado.

Por todos esses predicados foi eleito imortal da nossa Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, em 30 de junho de 1976, ocupando a cadeira nº 39, cujo patrono foi o poeta Damasceno Bezerra e agora também na novel Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, ocupando a cadeira nº 16, em que é patrono o seu amigo Miguel Seabra Fagundes.

Na militância da advocacia, foi estagiário do causídico Hélio Galvão e também do Doutor Otto de Britto Guerra, logo se destacando e ganhando fama, para a qual dedicou mais de 60 anos de sua vida, com atuação notável, sendo o seu pensamento jurídico acatado com a força de uma verdadeira norma de conduta, sendo presença permanente nos templos da Justiça. Como advogado ocupou a vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do nosso Estado no período 1972 a 1974

Na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte foi várias vezes Conselheiro e seu Vice-Presidente. Foi o Primeiro Presidente do Tribunal de Ética, colaborador incansável na elaboração das mais importantes leis do Estado, notadamente em suas Constituições.

O seu escritório de advocacia tornou-se um ponto de referência, desde o primeiro na Av. Duque de Caxias, na velha Ribeira, como atualmente no da Rua Vigário Bartolomeu, no 6º andar do Edifício 21 de Março, com a visão do Potengi e a proteção do Padre João Maria, onde comparece para sua atividade profissional e orientação dos seus aprendizes, dentre eles, alguns seus descendentes, contabilizando uma atuação superior a 20 mil ações.

Todas as autoridades públicas do Estado o consultavam durante toda a sua existência, notabilizando-se pela participação efetiva na elaboração de leis importantes, principalmente das reformas ou projetos das Constituições do Estado e da nossa legislação básica.

Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, homenageado pela comunidade jurídica do estado em várias oportunidades, particularmente na que ocorreu em 05 de outubro de 2006, por ocasião da Quinta Jurídica, levada a efeito pelo IBDA local e Justiça Federal do nosso Estado, cujo tema foi ‘O Estado Brasileiro na Época de Raimundo Nonato’ a cargo de eminentes figuras do mundo jurídico da nossa terra, a teor do Acadêmico Diógenes da Cunha Lima, Professor Eduardo Rabenhorst, Professor Honório de Medeiros e Jornalista Cassiano Arruda Câmara. Também o homenagearam na ocasião os Juízes Janilson Siqueira e Edílson Nobre Júnior. A então Consultora Geral do Estado, Dra. Tatiana Mendes Cunha, em nome da Governadora Vilma de Faria entregou uma placa alusiva aos seus 61 anos de atividade profissional.

Recebeu a primeira outorga da “Medalha AMARO CAVALCANTI”, criada pela OAB/RN e considerada a comenda maior da Instituição, concedida uma única vez em cada administração, entregue em emocional solenidade durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal, pelo seu colega de turma, Dr. José Cavalcanti Neves, por deferência do Presidente da OAB/RN Dr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.

Titular da cadeira nº 16, cujo Patrono é o Eminente Miguel Seabra Fagundes.

Deixou viúva a Senhora Bertha Ramalho Fernandes e órfãs quatro filhas Ana Virgínia, Maria das Graças, Maria de Fátima e Ana Luíza, com seus genros e netos e bisnetos. Adotou um filho, Sérgio Antônio, já falecido.

Sua obra é muito vasta alcançando os campos da Literatura e do Direito, cuja relação poderá ser conferida em duas obras básicas – Sociedade e Justiça, de autoria de Eduardo Gosson e Academia Norte-Rio-Grandense de Letras Ontem, Hoje e Sempre -70 anos rumo à luz – volume II, do jornalista José Soares Júnior.

Deixa enorme lacuna e uma imensa saudade. Descanse em Paz, nobre Mestre.

*Membro Honorário Vitalício da OAB/RN

Membro da Academia de Letras Jurídicas do RGN,

escritor e ex-aluno.