Comissão da OEA aceita denúncia do caso Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975.

Roldão Arruda, Estadão

A decisão, adotada no final do ano, mas só divulgada agora, dá início uma nova fase de análise da denúncia apresentada pelos familiares do jornalista. O objetivo principal é definir a responsabilidade do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista. Também será analisada a possível omissão do Poder Judiciário em relação ao dever de investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos.

De acordo com a denúncia apresentada à Comissão Interamericana, apesar das tentativas em âmbito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista, ocorrida nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo, jamais foi responsabilizado penalmente.

Leis mais em Comissão da OEA aceita denúncia do caso Herzog