Agência
Brasil
A
falta de sensibilização do Congresso Nacional e do Poder Judiciário são os
maiores entraves para a erradicação do trabalho escravo no país, segundo o
coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae),
José Guerra. A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do
Trabalho Escravo, está tramitando há dez anos na Câmara dos Deputados.
Para
ele, é necessário que os trabalhadores que estavam nessa condição sejam
capacitados e inseridos novamente no mercado de trabalho. “As punições
criminais ainda são poucas, por isso, temos de evoluir nisso. Também é preciso
ter maior troca de experiências entre os estados e maior de re-inserção dos
trabalhadores que viviam como escravos”, disse à Agência Brasil.
De
acordo com Guerra, os empregadores devem ser punidos penal e economicamente.
Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho, conhecida como lista suja do
trabalho, detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição
análoga a de escravo. “Há uma lei que proíbe que empresas participem de
licitações. É preciso fazer isso para prevenir e erradicar o trabalho escravo”.
O
coordenador da Conatrae está participando hoje (25) do 1º Encontro Nacional das
Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), em Cuiabá.
O evento tem como objetivo analisar a atual conjuntura nacional, apresentar as
comissões estaduais e suas metodologias para erradicação do trabalho escravo,
além de apresentar boas práticas e experiências.
“[O
encontro] é uma experiência nova. Pela primeira vez reunimos todas as comissões
estaduais para trocar experiências. Há uma união entre as comissões e as
pessoas que estão na mesma luta”, destacou.
Atualmente,
há apenas oito comissões estaduais específicas para tratar do tema. Até o fim
deste ano, outras duas devem ser instaladas. Segundo Guerra, a criação de
comissões envolve organização da sociedade e órgãos do Estado. “O tema é
controverso e assumir a existência desse fenômeno nem sempre é fácil para os
estados”.
Ministro
do Trabalho considera "muito graves" as autorizações dadas pela
Justiça para trabalho infantil
O
ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou muito graves as autorizações
dadas por juízes para que menores de 16 anos trabalhem em locais
insalubres, como na construção civil, em lixões e na lavouras. “É mais
gave do que imaginei”, disse Lupi. “Isso fere a lei. Eu penso que lugar
de criança é na escola. Quem tem entre 16 e 18 anos pode trabalhar como
aprendiz. Ele pode trabalhar com uma carga horária menor, sem deixar de
estudar, e ter alguma remuneração.”
Entre
as 33 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos entre 2005 e 2010
por juízes e promotores de Justiça de todo país, havia permissões para trabalho
em atividades artísticas, no comércio, na prestação de serviços, em atividades
agropecuárias, na fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com
agrotóxicos), na construção civil, em oficinas mecânicas, na pavimentação de
ruas e, até, em lixões.
O
número, que a Agência Brasil levantou no Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais para trabalho infantil por
dia. A Constituição proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para
qualquer tipo de trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
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