Brasil não precisa de mais leis e sim de instituições que funcionem, diz Márcio Thomaz Bastos

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse ontem (15) que o Brasil vive uma crise institucional, pois as leis já existentes não são colocadas em prática como deveriam. Thomaz Bastos participou da entrega da oitava edição do Prêmio Innovare, que incentiva boas ideias desenvolvidas por juízes, tribunais, defensores, advogados e membros do Ministério Público.

Agência Brasil

“É preciso fazer com que as instituições funcionem, e não fazer mais leis ou ceder nessa legislação de pânico em que se responde a cada evento midiático com alteração no Código Penal, com o aumento de penas”, disse o advogado, que é presidente do Instituto Innovare. Ele citou como exemplo a situação do Rio de Janeiro, onde 4 mil homicídios aguardam a instalação de inquérito policial. “Temos uma situação patológica, e a crise não é de leis, é de instituição”.

Nesta edição, que recebeu 371 inscrições de projetos, o tema foi Justiça e Inclusão Social e Combate ao Crime Organizado. A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada por combater milícias do Rio de Janeiro, foi lembrada pela vencedora na categoria Tribunais com o projeto de mediação em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. “Patrícia era um exemplo de servidora pública”, disse a desembargadora Marilene Melo Alves.

A atuação da Justiça nas unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) também foi lembrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. “No Rio de Janeiro, essa experiência maravilhosa representada pela atuação de conciliação nas UPPs é hoje muito mais abrangente. Os tribunais estão implantando no Complexo do Alemão unidades jurisdicionais, que significam a presença do Estado na consolidação de um espaço reconquistado”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que o sistema jurisdicional não é perfeito, mas reclamou de críticas simplistas que, segundo ele, atrapalham o enfrentamento dos problemas. “Essas críticas são colocadas em perspectiva maniqueísta, muitas vezes sem uma análise maior, esquecendo problemas sociais e culturais que levaram a esse problema. A crítica simplista não só não aponta a solução, como dificulta os melhores caminhos para equacionar os problemas”.