OAB faz ato em defesa do CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se ontem (31) em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um protesto na sede da Ordem em Brasília. O ato ocorre na véspera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode engessar a função correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apuração de delitos cometidos por magistrados.

Agência Brasil

Foi registrada a presença de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura: Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Ministério Púlico) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso Nacional). O único conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da OAB, também estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex-Justiça), além de políticos, juristas e representantes do Ministério Público.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados “que não honram a toga”, e apenas aqueles que não têm compromisso com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de um tolhimento do conselho. Ele justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça estaduais e federais, 38 são ou foram alvo de investigação no CNJ.

O julgamento de hoje é relativo a uma ação ajuizada em agosto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolução que detalha como o CNJ deve proceder nas investigações sobre desvios funcionais cometidos por magistrados. Em setembro, o assunto motivou a declaração polêmica da corregedora Eliana Calmon sobre “bandidos escondidos atrás das togas”, na qual a ministra fez referência aos possíveis efeitos que o julgamento da ação traria para o Judiciário.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em caráter liminar, por conta própria, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da resolução. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do STF e teve validade durante todo o recesso do Judiciário. Agora, na primeira sessão plenária da Corte depois das férias, os ministros do STF vão julgar a liminar que restringiu a ação do CNJ.