A
comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um
novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das
possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática
seja considerada crime.
Ricardo
Brito, Estadão.com.br
O
anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a
vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.
A
principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá
interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo
avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A
intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico
ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo
Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja
feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana
Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No
entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no
Congresso.
A
comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como
adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é
vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse
Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres
realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O
anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até
os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis
anomalias para viver.
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