MPT apura trabalho escravo em obra do ‘Minha Casa Minha Vida’

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram esta semana 90 operários de uma obra do programa 'Minha Casa, Minha Vida', financiado pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), em Fernandópolis, região de São José do Rio Preto, interior paulista.

Leonardo Guandeline, O Globo

O MPT abriu um inquérito para investigar denúncias de trabalho escravo no local. A obra – de responsabilidade da Geccom Construtora Ltda. - foi embargada na última sexta-feira (4), quando fiscais do MPE e do MPT visitaram o local após uma denúncia dos trabalhadores à Procuradoria Regional do Trabalho de São José do Rio Preto.

Segundo o MPT, os funcionários tinham jornadas de trabalho de 15 dias diárias, e não recebiam o salário integral. Além disso, outras irregularidades foram encontradas, entre elas o desrespeito às normas de segurança do trabalho e alojamentos precários.

Todos esses fatores, de acordo com os trabalhadores, contribuíram para a morte de Antônio Marcos Ferreira Silva, no dia 26 do último mês, dias antes da denúncia ao MPT.

Na sexta-feira passada foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a construtora e o MPT. Segundo o TAC, a Geccom teria de providenciar a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados, arcar com o pagamento de todas as verbas trabalhistas e também providenciar o imediato retorno dos trabalhadores a seus municípios de origem nos estados do Maranhão e do Piauí.

O advogado da Geccom, Shindy Teraoka, negou as acusações de trabalho escravo e salários atrasados. 

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