Levantamento foi feito com base em informações
encaminhadas pelos tribunais estaduais e federais do País
Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que no
ano passado 207 pessoas foram condenadas definitivamente pela Justiça
brasileira por envolvimento com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Outros 268 foram condenados de forma definitiva por participação em atos de
improbidade administrativa.
"O número de condenações é ínfimo", afirmou o
conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, responsável pela divulgação dos
dados. "Temos de verificar quais entraves o Judiciário enfrenta para
julgar as ações", disse. "A estrutura não está funcionando e temos de
saber os motivos."
O CNJ fez o levantamento com base em informações
encaminhadas pelos tribunais estaduais e federais do País. De acordo com os
dados disponibilizados pelos órgãos federais, em 2011 foram recebidas 229
denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Na Justiça Estadual, as
denúncias aceitas totalizaram 1.512.
Em relação às ações por improbidade administrativa, em 39%
das condenações foi determinado o ressarcimento dos valores ao erário, num
total de R$ 36 milhões. A maioria das condenações envolveu prefeitos e
ex-prefeitos. "Na Justiça Federal, 23% terão de devolver até R$10.000,00 e
4% mais de R$ 500 mil, enquanto que na Justiça Estadual, 34% devolverão até
R$10.000,00 e 6% mais de R$ 500 mil", informou o CNJ.
A maioria dos condenados por improbidade praticou atos
contrários a princípios da administração pública. Mas também foram registradas
condenações por enriquecimento ilícito e por prejuízos ao erário. "É uma
lei inovadora, que merece todo aplauso. Mas no que se refere à sua efetividade,
é motivo de preocupação para nós", disse Valente, durante a apresentação
do levantamento num seminário realizado em Brasília nesta semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário