O governo prepara regras mais duras para a previdência
complementar, tanto para os fundos de pensão fechados — patrocinados por
estatais e outras empresas — quanto para os abertos, administrados por
instituições financeiras e seguradoras, os chamados VGBLs e PGBLs. As entidades
fechadas serão obrigadas a corrigir a rentabilidade de seus ativos por uma meta
atuarial mais baixa, em linha com a queda da Selic, o que vai exigir mais
recursos em caixa para pagar aposentadorias no futuro.
Geralda Doca, O Globo
Atualmente, os fundos podem corrigir suas receitas em
percentual máximo de 6% além da inflação. Esse teto deverá cair para 5,5%. E,
no caso do fundo de pensão que acumular superávit, a correção baixará para 4,5%.
Por lei, como estas entidades não visam lucro, o ganho excedente é repartido
entre as participantes.
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