O Brasil adentrará 2013 sem uma
legislação definida para a internet. Emperrado no Congresso, o projeto do Marco
Civil para a rede só voltará a entrar na pauta de votação em fevereiro.
André Machado, O Globo
Enquanto isso, já foram
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff duas leis que tratam de crimes
digitais — a lei Carolina Dieckmann (12.737), inspirada pelo vazamento de fotos
da atriz nua na internet este ano, e a lei Azeredo (12.735), o que já configura
ao menos um passo na direção da regulação on-line no país.
Segundo o relator do Marco Civil,
deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o atraso na votação do projeto de
lei é prejudicial à internet brasileira. Ele foi retirado da pauta pelo menos
três vezes na Câmara, devido a controvérsias sobre pontos como a neutralidade
da rede (que reza que o tráfego de dados se deve dar igualitariamente) e a
guarda de informações dos internautas.
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