Comissão da Lei Geral da Copa será instalada na próxima semana

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira (28) ao ministro do Esporte, Orlando Silva, que a comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 de iniciativa do Poder Executivo, será instalada na semana que vem. Maia informou que pedirá aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão.

Agência Câmara

A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Marco Maia reafirmou que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.

Em entrevista concedida após o encontro com Marco Maia, Orlando Silva defendeu a proposta do governo, que tem sofrido diversas críticas.

Segundo o ministro, o projeto representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada.

Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) de que a Lei Geral da Copa permitirá a venda de cerveja nos estádios, o ministro afirmou apenas que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa. Segundo o senador, a Fifa assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nos estádios durante os jogos da Copa.

O ministro também defendeu as restrições ao uso do logotipo da Fifa pelo comércio. Segundo ele, ao se candidatar a sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas.

Sobre o fato de a Lei Geral da Copa não prever meia entrada para estudantes, o ministro afirmou que não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no projeto do Executivo.