Isenção fiscal para instituições de ensino superior em Natal é uma vergonha

Uma vergonha o que a Prefeitura de Natal quer fazer concedendo isenção fiscal para instituições de ensino superior e perdoar dívidas de R$72 milhões. O Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei da PMN que vem se arrastando no Tribunal de Justiça do Estado. A última votação no TJ registrou um empate com o voto contrário à Lei Municipal do desembargador Cláudio Santos e o voto favorável do desembargador Aderson Silvino. O desembargador João Batista Rebouças pediu vistas ao processo há um mês e ainda não decidiu o seu voto.

Enquanto a Prefeitura de Natal reclama da falta de recursos financeiros para atender áreas essenciais como saúde, educação, limpeza pública, infra-estrutura urbana e quer conceder isenção fiscal para instituições privadas de ensino público, prepara aumento de cerca de 7% no IPTU.

Diante desse absurdo que a PMN quer fazer para beneficiar as instituições de ensino privado, a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan) lançou no Twitter a campanha com a hastag #MicarlaRobinHoodAsAvessas.