As
liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que travaram a ofensiva do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) sobre supostas irregularidades nos tribunais, tiveram outra consequência.
Felipe
Recondo e Fausto Macedo, Estadão.com
Elas
suspenderam os efeitos de parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central que,
em junho de 2011, autorizou o compartilhamento de informações entre o BC e a
Corregedoria de Justiça.
O
repasse de dados bancários, amparado na manifestação da procuradoria do BC,
estava sendo realizado diretamente ao CNJ. Antes, esse procedimento era
possível, mas exclusivamente por ordem judicial.
A
estratégia, porém, virou alvo da ira de associações de magistrados quando
tornados públicos os supercontracheques da toga que, em muitos tribunais,
superam o teto constitucional.
As
entidades recorreram ao STF, que engessou o CNJ e abriu crise sem precedentes
na cúpula do Judiciário brasileiro
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