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Sávio Ximenes Hackradt

22.8.11

Postado por Sávio Hackradt

Planos de saúde não podem exigir nova carência de quem alterar contrato


Carolina Pimentel
da Agência Brasil
As operadoras não podem recontar ou impor novos prazos de carência para cliente que muda de categoria de plano de saúde dentro da mesma operadora. A regra já vigora, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma súmula para reforçar a norma.
O usuário que muda de plano, mas não muda de empresa (como sair do plano individual para entrar em um empresarial), não é obrigado a cumprir novamente prazos de carência pelos serviços que já tinha acesso na cobertura original. Nesses casos, a carência é considerada cumprida pela ANS.
Apenas no caso de coberturas adicionais, não previstas no plano anterior, como novas modalidades de atendimento, ampliação da lista de profissionais e hospitais credenciados e melhoria do padrão de acomodação (de enfermaria para quarto individual, por exemplo), as operadoras podem fixar nova carência, limitada a seis meses, conforme determina a legislação do setor. O período de carência deve ser comunicado com antecedência ao cliente.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a súmula da ANS ajuda a sanar as dúvidas dos usuários para evitar a recontagem de carência. Para reclamações contra planos de saúde, o usuário deve ligar para o Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h ou procurar um dos 12 núcleos da agência reguladora.
Comentários-1

1 comentários:

  • | 9 de setembro de 2011 às 17:50
    Jéh says:

    Eu li um pequeno artigo que fala sobre a nova lei da ANS,de não existir mais carência nos planos de saúde.Não sei como anda o funcionamento desta lei,mas quem pensa em contratar um plano de saúde deve dar uma olhada e se preparar antes de assinar o contrato. Vou deixar uns links ,pois pode ajudar: http://www.iplanosdesaude.com.br/dix-saude/
    http://www.iplanosdesaude.com.br/plano-de-saude-bradesco-saude/

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