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Sávio Ximenes Hackradt

16.8.11

Postado por Sávio Hackradt

Seminário debate 10 anos do Estatuto da Cidade


Sancionado em 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257) é o marco legal que estabelece o espaço urbano como ambiente democrático, em busca de uma cidade saudável e que consiste na convocação de todos os cidadãos a exercer direitos e executar deveres. Pensando nisto, o Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal promove nos dias 22, 23 e 24 de agosto o Seminário: Dez Anos do Estatuto da Cidade - Desafios à Gestão Urbana e Metropolitana. O encontro será no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e objetiva discutir os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana na Região Metropolitana de Natal (RMN).
Segundo o presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, o vereador George Câmara (PCdoB), a idéia é reunir cidadãos, técnicos e gestores, oriundos das 10 cidades que compõe a metrópole natalense, interessados em discutir os desafios para a construção de processos consistentes de planejamento e gestão dos municípios. “Natal hoje invade os municípios vizinhos, como na divisa com Parnamirim e São Gonçalo, e não dá para fazer um plano diretor sem levar isso em conta. A nossa intenção é discutir não só com gestores, mas com movimentos sociais, como sindicais e estudantis. Teremos que ver o perfil, a dinâmica funcional dos outros municípios e pensar em soluções a partir daí”, afirma George.
O encontro contará com a presença do Senador Inácio Arruda (PCdoB) que foi o relator do Estatuto da Cidade e fará no primeiro dia do seminário, 22 de agosto, a Conferência de Abertura.

Na programação do Seminário estão previstas a formação de três mesas que discutirão as seguintes temáticas: No primeiro dia, 22 de agosto, será formada a mesa “A Função Social do Espaço Urbano e Metropolitano” com os painéis “As condicionantes ambientais e aplicabilidade da legislação”, “As condicionantes Urbanísticas” e “As condicionantes Demográficas e Geoeconômicas”. No dia 23, será composta a mesa “Metrópole em Formação: Problemas da metropolização e suas relações com os instrumentos do Estatuto da Cidade” com os painéis “A dinâmica econômica da Grande Natal”, “Os fenômenos da conurbação e do transbordamento”, “Política de Habitação e o Estatuto das Cidades: Um enfoque metropolitano”, “Políticas de Mobilidade Urbana e Transporte na Metrópole” e “Políticas de Saneamento Ambiental no âmbito da Metrópole”. No último dia de debates, 24 de agosto, será formada a mesa “Governos e Movimentos Sociais na Construção da Metrópole” com os painéis “A classe trabalhadora é metropolitana”, “A Gestão Metropolitana é dever do Estado”, “Na Gestão Metropolitana, os municípios têm autonomia relativa” e “A Gestão Metropolitana deve ser democrática e participativa” encerrando o derradeiro dia de debates.
Participam do Seminário, Membros dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais das Cidades e de instituições e órgãos técnicos dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários das instâncias federais, estaduais e municipais que trabalham ou lidam diretamente com as questões urbanas, habitacionais, fundiárias e ambientais; Representantes de grupos, movimentos e organizações sociais que lutam pelo direito à cidade e atuam em campos relacionados; Membros de universidades, centros de pesquisa, sindicatos, associações profissionais e cidadãos e cidadãs em geral com interesse em discutir a política regulamentadora da gestão urbana na Metrópole Natalense.
O Seminário: Dez Anos do Estatuto da Cidade - Desafios à Gestão Urbana e Metropolitana é realizado pelo Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal e tem o apoio da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (FECEB), da Federação dos Conselhos Comunitários de Natal (FECNAT), da Associação dos Docentes da UFRN (ADURN) e das Câmaras Municipais de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Vera Cruz.
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