Por uma internet mais livre

Em 21 de dezembro, os Estados Unidos aprovaram uma série de regras que vão reger o tráfego de dados pela internet e que deram à Comissão Federal de Comunicação (FCC), a Anatel americana, a responsabilidade de garantir a neutralidade da rede.

Essa decisão foi o último ato de uma discussão que parece estar muito longe de acabar. Nos EUA, a neutralidade da internet é uma questão política – foi promessa de campanha do presidente Barack Obama –, e as novas regras enfrentam grande resistência entre aqueles que acreditam que o Estado não deve interferir na internet. Na Europa, o debate está em alta e nenhuma legislação parece estar por vir. O Chile foi o primeiro país a adotar uma lei que assegura a neutralidade como princípio da web, no início do ano passado.

A grande polêmica que essa discussão suscita está na definição do que é a tal neutralidade de rede. Em linhas gerais, é o princípio pelo qual todo tráfego de dados deve ser tratado da mesma forma, sem discriminação, priorização, bloqueio ou qualquer interferência. O fluxo de qualquer conteúdo deve ser livre.

Timothy Wu, da Escola de Direito da Universidade de Columbia, é um dos principais pensadores sobre o tema. Em sua definição, a neutralidade é um princípio do design de redes no qual a internet, entendida por ele como um bem social, baseou-se em sua construção.

O próprio Wu criou uma analogia para explicar o conceito: a rede elétrica é uma rede neutra. Não importa se o consumidor liga uma TV de plasma, uma vitrola ou uma torradeira na tomada, a energia sempre vai ser entregue. Isso permitiu que grandes inovações técnicas fossem feitas e que o consumidor sempre tivesse a liberdade de escolher o que usar e de que forma.

Rodrigo Savazoni, coordenador do site Cultura Digital, traz o exemplo de uma rede em que o princípio da neutralidade não é seguido. Imagine que uma empresa de transporte feche um acordo com a concessionária de uma rodovia para que seus ônibus circulem sozinhos em uma das faixas, onde nunca há trânsito ou pedágios. Cria-se um cenário em que a competição entre as empresas de ônibus fica desleal e os consumidores se veem obrigados a viajar com aquela empresa caso não queiram enfrentar congestionamento.

Com uma internet que obedece o princípio da neutralidade, disputas desequilibradas estão proibidas, além de outras mudanças práticas. A Amazon não poderia tirar os servidores do WikiLeaks do ar por sua própria vontade, motivada pelo conteúdo que o site publica, como em dezembro. A atitude vai diretamente de encontro à liberdade de publicação e de acesso dos usuários. Não são as empresas que controlam o tráfego que devem definir o que pode ou não circular, mas sim os usuários.

Marcel Leonardi, advogado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, não acha que parcerias entre empresas sejam um problema, desde que não haja exclusividade. Por exemplo, uma empresa que oferece serviços que exigem um tráfego de dados pesado e contínuo, como vídeos sob demanda e jogos online, poderiam se associar a provedores de acesso que priorizariam seus dados.

Savazoni acredita que isso pode abrir um precedente perigoso. O medo é que grandes empresas comprem o direito de ter seus dados priorizados e criem serviços de desempenho muito superior, eliminando a possibilidade de concorrentes menores entrarem na disputa pelos usuários. E isso acaba com o próprio cerne da internet: a inovação.

No Brasil, o Comitê Gestor da Internet recomenda que a priorização de dados seja adotada apenas por motivos técnicos. Por exemplo, caso fique decidido que serviços de voz sobre IP precisem de preferência sobre pacotes de texto para funcionar de modo satisfatório. Do contrário, todos os serviços do tipo devem ser beneficiados igualmente.