29.11.11

Postado por Sávio Hackradt

Ajuste fiscal da União corta mais investimentos que custeio

O ajuste fiscal promovido pelos ministérios que sofreram os maiores cortes no orçamento no começo do ano se deu fundamentalmente sobre os investimentos, e não sobre os gastos de custeio, a julgar pelo estudo do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Portal Vermelho com Valor Econômico

De janeiro a outubro, houve queda forte do investimento nos ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração Nacional, além de um recuo pequeno no dos Transportes, em parte associado às denúncias que resultaram na demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento.

Minha Casa, Minha Vida

Nas despesas de custeio, os maiores aumentos de gastos ocorreram nas pastas de Cidades, Defesa, Educação e Transporte. No caso da primeira, porém, a forte alta, que beira os 200%, ocorre por causa de despesas relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida, classificados como gasto de custeio, mas com características de investimento.

Ao anunciar o plano de ajuste fiscal em fevereiro, o governo reiterou que preservaria os investimentos, o que na prática não ocorreu, diz Almeida, especialista em contas públicas. Naquele momento, a equipe econômica definiu um corte de R$ 23,2 bilhões nas despesas discricionárias - aquelas sobre as quais o governo tem controle efetivo - no orçamento dos ministérios das Cidades, Defesa, Educação, Turismo, Transportes e Integração Nacional.

Custeio

De janeiro a outubro, o conjunto dessas seis pastas investiu R$ 25,3 bilhões, quase 9% a menos que em igual período de 2010. Os gastos de custeio aumentaram 27%, para R$ 42,310 bilhões. "O investimento público está pagando o pouco da economia fiscal que vem ocorrendo", diz Almeida.

Os Ministério das Cidades e da Integração Nacional promoveram cortes expressivos. O primeiro investiu R$ 2,542 bilhões, 34% a menos que em igual período de 2010, enquanto a segunda gastou R$ 2,13 bilhões com inversões, 45% a menos que em 2010.

Os Transportes são mais uma vez o ministério que lidera o investimento. De janeiro a outubro, foram R$ 9,670 bilhões, 1,8% abaixo de igual período do ano passado. No Turismo, uma das pastas em que houve troca de ministros neste ano, o investimento caiu 39%, para R$ 370 milhões, um volume bem menos significativo do que o das Cidades e da Integração Nacional.

Educação e Defesa

As duas exceções entre essas pastas são a Defesa e a Educação. A primeira, que concentra os investimentos em infraestrutura dos aeroportos, gastou R$ 5,359 bilhões de janeiro a dezembro, 9,2% a mais que em igual período de 2010 e o segundo maior valor, atrás apenas dos Transportes. A Educação investiu R$ 5,301 bilhões, 14% a mais que de janeiro a outubro de 2010.

Quando se analisam os gastos com custeio, a alta mais forte ocorre no Ministério das Cidades, com aumento de 197% em relação ao mesmo período de 2010. Almeida explica que "a execução do Minha Casa Minha Vida toma a forma de despesas de custeio, que são as transferências que o governo faz para o Fundo de Arrendamento Residencial, para subsidiar a venda dos imóveis construídos para as famílias de baixa renda". Ele considera que se trata de um gasto de custeio mais nobre, com "cara de investimento". Também são mais nobres as despesas de custeio com Educação, que subiram quase 20% de janeiro a outubro, para R$ 28,803 bilhões.

Política monetária

A questão, segundo ele, é que os gastos de custeio que mais crescem nos últimos anos são os relacionados à saúde, educação e programas sociais. Na prática, há pouca margem de manobra para cortar no que Almeida chama de "custeio restrito", os mais ligados à manutenção da máquina pública. Se há uma meta fiscal mais ambiciosa para cumprir, como neste ano, o investimento costuma ser a vítima dos cortes do governo.

O estudo de Almeida mostra que as pastas do Turismo e da Integração Nacional reduziram ao mesmo tempo investimentos e gastos de custeio. O único em que o corte orçamentário anunciado no começo do ano se transformou em redução real foi o da Integração Nacional, nota ele. Até outubro, a pasta mostra um corte de R$ 1,878 bilhão no total combinado de investimento e gastos de custeio, muito próximo do R$ 1,8 bilhão divulgado em fevereiro - 94% da redução, porém, concentrou-se nas inversões.

Ao atingir os investimentos, que constituem a principal força motriz do crescimento econômico, o ajuste fiscal foi determinante na forte desaceleração das atividades produtivas no Brasil, em aliança com as taxas de juros, as mais elevadas (em termos reais) do mundo. A economia feita pelo governo com os cortes viabiliza a formação do chamado superávit primário (receitas arrecadadas menos despesas, exceto com juros), que serve para pagar os juros da dívida interna. É por esta e outras que se diz que a política monetária (de juros altos) é, hoje, o principal obstáculo ao desenvolvimento nacional.

29.11.11

Ajuste fiscal da União corta mais investimentos que custeio

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