9.11.11
Postado por
Sávio Hackradt
Agência
Brasil
O
ministro Luiz Fux, relator da ação que trata da validação da Lei da Ficha Limpa
de modo definitivo, disse ontem (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve
julgar o caso hoje (9) porque a demanda é urgente. As três ações que tratam do
assunto são as primeiras da pauta da sessão plenária desta quarta-feira.
“Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela
vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, declarou Fux, em
encontro, em seu gabinete, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e de outras entidades que defendem a norma.
A
dúvida se os processos da ficha limpa serão ou não chamados a julgamento pelo
presidente Cezar Peluso surgiu ontem (7), depois que a presidenta Dilma
Rousseff indicou Rosa Maria Weber para ocupar a décima primeira vaga da Corte.
Quando os processos da fiicha limpa foram pautados, na semana passada, não
havia expectativa de que o nome do novo integrante do STF fosse anunciado no
curto prazo. No entanto, a manifestação do Executivo fez com que um grupo de
ministros defendesse que a Corte espere a chegada da nova ministra para se
posicionar novamente sobre o assunto.
Isso
evitaria a possibilidade de um novo empate, já que, no ano passado, os
ministros promoveram um debate acalorado que resultou em um empate de 5 votos a
5 pela validade da norma. Uma regra do regimento interno do STF foi usada para
embasar uma decisão provisória. O desempate só saiu este ano, com o voto de Luiz
Fux, que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições
do ano passado.
Fux
disse hoje que o fato de a Corte estar apenas com dez ministros não irá
atrapalhar o julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões
pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união
estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, disse. Perguntado se os
ministros já estão com o entendimento formado e se há risco de pedido de vista,
Fux declarou que não tem como prever como a Corte irá atuar.
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