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Sávio Ximenes Hackradt

26.10.11

Postado por Sávio Hackradt

Erradicação do trabalho escravo esbarra no Legislativo e no Judiciário, diz Conatrae


Agência Brasil
A falta de sensibilização do Congresso Nacional e do Poder Judiciário são os maiores entraves para a erradicação do trabalho escravo no país, segundo o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra. A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, está tramitando há dez anos na Câmara dos Deputados.
Para ele, é necessário que os trabalhadores que estavam nessa condição sejam capacitados e inseridos novamente no mercado de trabalho. “As punições criminais ainda são poucas, por isso, temos de evoluir nisso. Também é preciso ter maior troca de experiências entre os estados e maior de re-inserção dos trabalhadores que viviam como escravos”, disse à Agência Brasil.
De acordo com Guerra, os empregadores devem ser punidos penal e economicamente. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho, conhecida como lista suja do trabalho, detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo. “Há uma lei que proíbe que empresas participem de licitações. É preciso fazer isso para prevenir e erradicar o trabalho escravo”.
O coordenador da Conatrae está participando hoje (25) do 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), em Cuiabá. O evento tem como objetivo analisar a atual conjuntura nacional, apresentar as comissões estaduais e suas metodologias para erradicação do trabalho escravo, além de apresentar boas práticas e experiências.
“[O encontro] é uma experiência nova. Pela primeira vez reunimos todas as comissões estaduais para trocar experiências. Há uma união entre as comissões e as pessoas que estão na mesma luta”, destacou.
Atualmente, há apenas oito comissões estaduais específicas para tratar do tema. Até o fim deste ano, outras duas devem ser instaladas. Segundo Guerra, a criação de comissões envolve organização da sociedade e órgãos do Estado. “O tema é controverso e assumir a existência desse fenômeno nem sempre é fácil para os estados”.
Ministro do Trabalho considera "muito graves" as autorizações dadas pela Justiça para trabalho infantil

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou muito graves as autorizações dadas por juízes para que  menores de 16 anos trabalhem em locais insalubres, como na construção civil, em lixões e na lavouras. “É  mais gave do que imaginei”, disse Lupi. “Isso fere a lei.  Eu penso que lugar de criança é na escola. Quem tem entre 16 e 18 anos pode trabalhar como aprendiz. Ele pode trabalhar com uma carga horária menor, sem deixar de estudar, e ter alguma remuneração.”
Entre as 33 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos entre 2005 e 2010 por juízes e promotores de Justiça de todo país, havia permissões para trabalho em atividades artísticas, no comércio, na prestação de serviços, em atividades agropecuárias, na fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), na construção civil, em oficinas mecânicas, na pavimentação de ruas e, até, em lixões.
O número, que a Agência Brasil levantou no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais para trabalho infantil por dia. A Constituição proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer tipo de trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
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