7.12.12
Postado por
Sávio Hackradt
Iniciativas de desenvolvimento nas
Américas são quase sempre acompanhadas de situações de violência. A informação
está no relatório inédito Transformando Dor em Esperança - Defensoras e
Defensores dos Direitos Humanos nas Américas, divulgado hoje (7) pela
organização não governamental (ONG) Anistia Internacional.
Agência Brasil
O documento analisa 300 casos
acompanhados pela organização entre janeiro de 2010 e setembro de 2012, em 13
países: Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala,
Honduras, Jamaica, México, Peru, República Dominicana e Venezuela. Entre eles,
são detalhados 57 casos de pessoas mortas ou ameaçadas, sendo que cinco foram
registrados no Brasil.
Os casos brasileiros citados no
relatório são o do presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar),
Alexandre Anderson, que defende a pesca artesanal e luta contra o impacto
ambiental e social causado pela instalação de um complexo petroquímico na
região da Baía de Guanabara; o da juíza
Patrícia Acioli, responsável por julgar casos de violência policial
em São Gonçalo (RJ), assassinada em 2011; o da professora Laísa Santos Sampaio,
integrante do Grupo de Trabalhadoras Artesanais Extrativistas, que já teve 20
pessoas assassinadas, todas envolvidas na luta contra a extração ilegal de
madeira; o de Josimar Macário dos Santos, ameaçado por investigar a morte do
irmão, supostamente morto com um tiro na nuca por policiais em 2009; e o das
comunidades quilombolas e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão, que
lutam pelo reconhecimento oficial e pela obtenção do direito sobre terras
tradicionais.
De acordo com o diretor executivo
da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, na maioria dos casos
analisados, a violência contra os ativistas está relacionada a grandes
iniciativas de desenvolvimento.
“É impressionante você verificar
que, na região, várias iniciativas de desenvolvimento, projetos, programas de
expansão da área agrícola ou de infraestrutura, vêm acompanhados, em quase
todos os casos, de forte componente de violência e de violação de direitos de
defensores dos direitos humanos.”
O relatório aponta que a maioria
dos casos envolve disputa de terra ou outro recurso natural, inclusive com a
ocorrência de luta armada. Ativistas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais), migrantes, jornalistas, blogueiros, sindicalistas e
pessoas que lutam contra a impunidade são as principais vítimas de ameaça e
perseguição.
Ameaças de morte, assassinatos,
sequestros e desaparecimentos forçados são as principais formas de violência
sofrida pelos defensores dos direitos humanos. Mulheres representam um terço
dos casos analisados, sendo que são frequentes também estupros e ameaças
sexuais. Entre os 300 casos acompanhados pela Anistia Internacional, em apenas
quatro o culpado foi punido.
“É muito chocante você perceber
como, na região, muitas vezes o que há de mais moderno pode combinar com o que
há de mais atrasado. Você pode ter empreendimentos usando tecnologia de ponta,
usando marcos tecnológicos do século 21 com métodos de controle e repressão
social do século 19”, critica Roque.
O diretor destaca, entretanto, que
os ativistas conquistaram vitórias em áreas como a defesa da legislação
indígena e quilombola e das florestas. “Se não fossem as lutas, não teríamos o
que temos hoje, mas não significa que os defensores não estejam ameaçados.”
Segundo o relatório, “o aparato do
Estado segue incapaz de incorporar em seus mecanismos o que é recomendado pela
legislação internacional que trata do tema dos defensores dos direitos
humanos”. Para a Anistia Internacional, há um despreparo dos Estados no sentido
de garantir a atuação dessas pessoas e quando elas são vítimas de violência dos
mais diferentes graus.
Para Roque, a sociedade e o Estado
precisam assumir a responsabilidade da preservação da integridade e das
condições de trabalho dessas pessoas, que estão exercendo uma função pública de
defesa dos direitos universais.
A ONG sugere que os governos
reconheçam publicamente a legitimidade dos defensores dos direitos humanos,
invistam em formas de acabar com a violência contra eles e investiguem as
denúncias de ameaças. Também propõe que as autoridades reconheçam e criem
espaços para manifestações pacíficas e ações públicas, impeçam acusações
criminais contra os defensores que sejam motivadas por seu trabalho e incluam
nas ações a questão de gênero, levando em conta as necessidades específicas das
mulheres.
Junto com o relatório, a Anistia
Internacional lança a campanha Escreva por Direitos, que vai até 16 de dezembro,
para o envio de cartas a autoridades pedindo providências para a proteção de
defensores de direitos humanos que correm risco e vivem sob ameaças.
A iniciativa é promovida todos os
anos, com a escolha de casos específicos. Em 2012, dos seis casos escolhidos
para a mobilização mundial, dois são de brasileiros: o de Alexandre Anderson e
o de Nilcilene Miguel de Lima, presidente de uma associação de extrativistas do
Amazonas que foi espancada e teve a casa incendiada, sendo forçada a fugir de
sua terra.
A ONG lembra que no início de
dezembro são celebrados o Dia Internacional dos Defensores de Direitos Humanos
(9) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10). O relatório Transformando
Dor em Esperança - Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos nas Américas está
disponível no sitehttp://anistia.org.br/.
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