7.5.11

Postado por Sávio Hackradt

Para inglês ver!

Artigo

Canindé de França é advogado, professor e vice-presidente estadual do PCdoB/RN

"Os traficantes de carne humana tornaram-se os mais poderosos empresários do Império. Como lembrou o grande advogado negro Luiz Gama, ele próprio vendido como escravo pelo pai quando tinha apenas 10 anos, - Os carregamentos eram desembarcados publicamente, em pontos escolhidos das costas do Brasil, diante das fortalezas, à vista da polícia, sem recato nem mistério. Eram os africanos, sem embaraço algum, levados pelas estradas, vendidos nas povoações, nas fazendas, e batizados escravos pelos reverendos, pelos inescrupulosos párocos ". Trecho do artigo: Direitos humanos no Brasil, por dentro e por fora., de Fábio Konder Comparato-Jurista-Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra/Portugal.

Trata-se de um acordo firmado em 1826, entre Brasil e Inglaterra, para o cumprimento desse trata internacional, o Brasil promulgou a Lei de 7 de novembro de 1831, a qual, determinava que a partir de então, todo africano desembarcado no Brasil seria considerado livre.

Somente duas décadas e meia depois, em 4 de outubro de 1850, com a chamada Lei Eusébio de Queiroz, que impunha o julgamento dos traficantes e compradores de africanos como contrabandistas é que veio surtir efeito o propósito da lei editada a quase 30 anos depois, desta feita não pela Clônia(Brasil) mas pelo Império de então(Inglaterra)

Diante do comportamento indígno das autoridades brasileiras, e tendo em vista a iminente expiração do tratado de 1826, o parlamento britânico votou em 1850, a chamada Bill Aberdeem, pelo qual, reiterando-se a qualificação do tráfico negreiro como pirataria, foi assim autorizado o apresamento, até mesmo em águas brasileiras, dos tumbeiros e de sua carga, com o julgamento da tripulação pelas Cortes do Almirante em Londres.

Daí nasceu a famosa expressão: PARA INGLÊS VER em se tratando de uma Lei que é apenas letra morta, ou seja, não tem valor nenhum, juridicamente falando sem efetividade.

Ainda tem muita coisa e também certas Leis que é para...........................verdade?

7.5.11

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