29.5.11
Sociedade, Meio Ambiente e Cidadania
Marigia Tertuliano é professora da UNP
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| Foto Marígia Tertuliano |
A quem interessa a votação do Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) de forma tão abrupta?
Como anistiar produtores que desmataram áreas de reserva legal? Se discutirmos as APPs - Áreas de Preservação Permanente, perceberemos que estas são deixadas sem uso, apenas pela força da legislação. Se fosse pela vontade daqueles que as exploram, seriam utilizadas em sua totalidade.
O que dizer de um código que, criado em 1965 – Lei Nº 4.771,de 15 de setembro, consegue ser mais atual do que um avaliado no século XXI?
Como entender que uma legislação, estadual ou municipal, possa ser menos restritiva do que a legislação federal - essa manobra fará com que os estados sejam rateados por interesses escusos, fazendo com que os ecossistemas entrem em colapso e possibilitem a devastação em larga escala.
Essas questões estão pautando o debate sobre novo código, mesmo que a legislação ambiental brasileira seja uma das mais avançadas do mundo, demonstrando a importância da difusão ampla da educação ambiental e formalização de suas políticas - em nível estadual e municipal - uma vez que as instituições responsáveis por aplicar essa legislação tornam-se alvo de interesses e seu trabalho é mostrado à sociedade como responsável pelo “entrave ao desenvolvimento”.
Nesse sentido é fácil encontrar quem se acha no direito de devastar, com o discurso de que fará compensação ambiental - desconhecimento ou má fé e inconsistência no discurso. Não é a toa que os órgãos de meio ambiente estão abarrotados de pedidos de licenciamento e nos estados e municípios, empreendimentos acontecendo a sua revelia.
A não regulamentação desses empreendimentos faz com que casos como, anistia aos devastadores, sejam temas a serem discutidos com clareza e seriedade, uma vez, que nessa lógica, os ecossistemas e biomas são devastados em nome de um crescimento irresponsável e fruto da ganância de um modo de produção vil e explorador.
Quando a discussão refere-se ao uso e a ocupação sustentável do solo; a capacidade de suporte das áreas e da sustentabilidade, aqueles que têm o meio ambiente como discurso, logo iniciam o processo de desqualificar a ação daqueles que defendem o uso consciente dessas áreas – o mínimo que os acusam é de xiitas, eco-chato, entre outros.
Assim, enquanto não mudar nossa relação com as questões ambientais a devastação seguirá. Por isso temos que ampliar o debate e promover o empoderamento do cidadão às questões socioambientais.
Falar a respeito do tema parece-me redundante, mas necessário, uma vez que o discurso do desenvolvimento sustentável foi institucionalizado e, na prática, ações como a votação do Código Florestal (interesses individuais acima da sustentabilidade) tornam-se corriqueiras. Logo, a discussão do código passa pela construção de um conhecimento mais aprofundado da questão ambiental. Senão teremos a desfaçatez de ver alguém imaginando compensação ambiental como devastação permitida.
Acredito que essa situação só será possível, quando a participação e o controle social forem plenos, que as políticas públicas de meio ambiente forem realidade nos estados e municípios e, que nós, cidadãos, briguemos pelos direitos da coletividade.
Logo, se artigos do Código não forem vetados, estaremos iniciando o maior crime contra a floresta brasileira.
Apesar da votação de 410 deputados a um Código ineficiente, ainda acredito na lucidez da Presidenta. Não podemos deixar nossas florestas serem exploradas para satisfazer uma minoria em detrimento do bem da coletividade.
Se isso não acontecer estaremos perdendo a possibilidade de conviver com a sustentabilidade, no presente e no futuro, e de termos mais um “cuscuz alegado”, no âmbito ambiental.
Flávia Bucheli says:
Acho que deve ser ainda mais discutido, debatido, rechaçado, como foi no artigo, de forma acessível e explicativa, porque muitas pessoas não tem a noção exata do problema. Levar a discussão para as escolas, universidades, para o encontro entre amigos e jantar em família. Saber quem votou a favor na Câmara e pressionar os Senadores.
Conheci o site há pouco tempo e estou adorando os textos, essa coluna é surpreendente, quando nos abre os olhos para coisas cotidianas, mas de fundamental importância.
Flávia Bucheli