5.9.12
Postado por
Sávio Hackradt
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o projeto de
lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
Autista. De autoria do Senado, e como sofreu mudanças na Câmara, a proposta
retorna ao Senado para nova votação.
Agência Brasil
O projeto equipara os direitos dos autistas aos das
pessoas com deficiência. Atualmente as pessoas com esse distúrbio não são
reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de
saúde.
Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),
os autistas e seus parentes terão direito integral à saúde pública. O texto
prevê também que os portadores de autismo não podem ser submetidos à privação
da liberdade, tratamento desumano ou degradante e nem serem vítimas de
preconceito.
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