CALANGOTANGO não é um blog do mundo virtual. Não é uma opinião, uma personalidade ou uma pessoa. É a diversidade de idéias e mãos que se juntam para fazer cidadania com seriedade e alegria.

Sávio Ximenes Hackradt

20.9.12


A votação do projeto de lei que institui o marco civil da internet, prevista para ontem (19), foi adiada para depois das eleições municipais. O relator do projeto na comissão especial, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propôs o adiamento da votação após ser informado de que seriam apresentados votos em separado ao seu parecer, que foi entregue aos deputados da comissão em julho.

Agência Brasil

O projeto do marco civil da internet é um conjunto de regras que estabelece os princípios que devem nortear o uso da internet no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

De acordo com o relator, é mais prudente deixar a votação para depois das eleições, uma vez que a presença de deputados será maior, o que possibilitará a aprovação do seu parecer. Segundo Alessandro Molon, a maior resistência para a aprovação do seu relatório diz respeito à chamada neutralidade de rede, um dos pilares do seu parecer.

Na avaliação do relator, outros pontos considerados essenciais são a proteção aos dados pessoais do usuário e a garantia da liberdade de expressão.

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